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Pré-estreia

18/05/12 - CITAÇÃO

DEFINIÇÃO do PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA no SERVIÇO PÚBLICO

17/05/12 - EMENTA

AVALIAÇÃO será repetida apenas quando houver PROVA da OCORRÊNCIA de ERRO ou DOLO do AVALIADOR

16/05/12 - ARGUMENTO

ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL inviabiliza a PRESCRIÇÃO HIPOTÉTICA

15/05/12 - ACÓRDÃO

ALIMENTANDO maior que está MATRICULADO em CURSO UNIVERSITÁRIO pode obter a PERMANÊNCIA de ALIMENTOS até a CONCLUSÃO do ENSINO SUPERIOR com a COLAÇÃO DE GRAU

14/05/12 - CITAÇÃO

FORNECIMENTO de ÁGUA e COLETA DE ESGOTO não podem ser descontinuados mesmo que o indivíduo deixe de cumprir seu DEVER de PAGAMENTO

11/05/12 - ACÓRDÃO

LEGALIDADE de JULGAMENTO de CONTRAVENÇÃO PENAL pela JUSTIÇA COMUM ESTADUAL quando cometidas em DETRIMENTO de BENS e SERVIÇOS ou INTERESSES da UNIÃO ou de suas ENTIDADES

10/05/12 - CITAÇÃO

Definição de SERVIÇO PÚBLICO

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