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Pré-estreia

10/03/10 - ACÓRDÃO

TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO - CRIME de DANO - Impossibilidade - AUTORIA e MATERIALIDADE - Comprovação - Observância do ART.5/CF, XXXVIII, "d" - APLICAÇÃO DO PRINCÍCPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE

09/03/10 - SENTENÇA

AÇÃO TRABALHISTA - EXCLUSÃO da RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONDENAÇÃO - PAGAMENTO - ADICIONAL NOTURNO e HORA EXTRA e REFLEXOS

08/03/10 - LEGISLAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL 64/10 - Alteração do ART. 6/CF - ALIMENTAÇÃO - DIREITO SOCIAL

05/03/10 - LEGISLAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL 63/10 - Alteração do ART. 198/CF, § 5º - PISO SALARIAL nacional - PLANO DE CARREIRA - AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE e AGENTE DE COMBATE a ENDEMIA

04/03/10 - LEGISLAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL 62/09 - Alteração do ART. 100/CF e inclusão do ART. 97/ADCT - REGIME ESPECIAL de PAGAMENTO de PRECATÓRIO - Nível de ESTADO, DISTRITO FEDERAL e MUNICÍPIO

03/03/10 - ACÓRDÃO

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PAGAMENTO de GRATIFICAÇÃO de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - NECESSIDADE de PREENCHIMENTO de REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA do RÉU - Improvimento

02/03/10 - PETIÇÃO

SEPARAÇÃO DE CORPOS - DISTÚRBIO psíquico do ex-marido - AGRESSÃO VERBAL e AMEAÇA

01/03/10 - SENTENÇA

AÇÃO TRABALHISTA - CONDENAÇÃO - PAGAMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE e DIFERENÇA - FGTS - Procedência parcial

26/02/10 - ACÓRDÃO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECEPTAÇÃO - TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO - Configuração de DESINTERESSE em COLABORAÇÃO com o SISTEMA PENAL - Necessidade de DECRETAÇÃO de CONSTRIÇÃO CAUTELAR - Provimento

25/02/10 - SENTENÇA

DÚVIDA de COMPETÊNCIA - JULGAMENTO de APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXONERAÇÃO de SERVIDOR PÚBLICO sem o devido PROCESSO ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Procedência

24/02/10 - ACÓRDÃO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - VALOR fixado - IMPOSSIBILIDADE de PAGAMENTO INTEGRAL - DECRETAÇÃO de PRISÃO CIVIL - AUSÊNCIA de FUNDAMENTAÇÃO

23/02/10 - ACÓRDÃO

AGRAVO EM EXECUÇÃO - Configuração de FUGA - Não RETORNO do APENADO da SAÍDA TEMPORÁRIA - FALTA GRAVE - Inocorrência de PRESCRIÇÃO do PAD - Improvimento

19/02/10 - ACÓRDÃO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DEPÓSITO de FGTS - Comprovação do DIREITO AUTORAL - Procedência

18/02/10 - SENTENÇA

AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO de NOMEAÇÃO ao CARGO PÚBLICO - DECLARAÇÃO de NULIDADE de ATO ADMINISTRATIVO - RETROATIVIDADE de LEI MAIS BENÉFICA - Impossibilidade de APLICAÇÃO de PERFIL PROFISSIOGRÁFICO em CONCURSO PÚBLICO - Provimento

12/02/10 - PETIÇÃO

REVISIONAL de CONTRATO de ABERTURA de CRÉDITO - DESCONTO na APOSENTADORIA SUPERIOR ao permitido

11/02/10 - ACÓRDÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Possibilidade de REDIRECIONAMENTO da EXECUÇÃO FISCAL de ICMS contra SÓCIO - NECESSIDADE de AVERIGUAÇÃO de FALÊNCIA da SOCIEDADE - SEGUIMENTO negado

10/02/10 - SENTENÇA

AÇÃO TRABALHISTA - CONDENAÇÃO - PAGAMENTO de VERBA RESCISÓRIA e VERBA INDENIZATÓRIA - Procedência parcial

09/02/10 - ACÓRDÃO

RECURSO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO por DANO MORAL - Não configuração de PERSEGUIÇÃO ou HUMILHAÇÃO do OBREIRO - Inexistência de QUEBRA do CARÁTER SINALAGMÁTICO do CONTRATO DE TRABALHO por TORTURA PSICOLÓGICA - Provimento parcial

08/02/10 - ACÓRDÃO

RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA DO TRABALHO - Comprovação - EXAME PERICIAL - GARANTIA de ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Improvimento

05/02/10 - SENTENÇA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Possibilidade de CONVERSÃO de DEPÓSITO JUDICIAL em RENDA - Ausência de FUNDAMENTAÇÃO relevante para ATRIBUIÇÃO de EFEITO SUSPENSIVO - Indeferimento

04/02/10 - ACÓRDÃO

AGRAVO EM EXECUÇÃO - Configuração de FUGA - Não RETORNO do APENADO da SAÍDA TEMPORÁRIA - FALTA GRAVE - Inocorrência de PRESCRIÇÃO do PAD - Improvimento

03/02/10 - SENTENÇA

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - Reconhecimento de PRESCRIÇÃO PARCIAL - Configuração de DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VIA PROCESSUAL inadequada - Seguimento negado

02/02/10 - ARTIGO

EXECUÇÃO antecipada da PENA - INCONSTITUCIONALIDADE - PREJUDICIALIDADE ao ACUSADO - AFASTAMENTO do ART.637/CPP - DISCUSSÃO da viabilidade

01/02/10 - ACÓRDÃO

RECURSO ORDINÁRIO - CAUSA DE PEDIR - ATROPELAMENTO no PÁTIO da EMPRESA - Ocorrência de ACIDENTE DE TRABALHO pretérito - Configuração da PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - Improvimento

29/01/10 - SENTENÇA

INSS - AÇÃO DE REVISÃO - RENDA MENSAL inicial - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO não antecedida de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou BENEFÍCIO por INCAPACIDADE - TITULARIDADE do AUTOR para TEMPO DE SERVIÇO - Improcedência - LEI 8213/91, art. 29, § 5º

28/01/10 - ARTIGO

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL da LEI - INFORMÁTICA no PODER JUDICIÁRIO e no PROCESSO - Impacto no JURISDICIONADO

27/01/10 - ACÓRDÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO em CONCURSO PÚBLICO dentro do NÚMERO de VAGAS previsto no EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO à NOMEAÇÃO e POSSE - Impossibilidade de REDISCUSSÃO da MATÉRIA e PREQUESTIONAMENTO - Rejeição

26/01/10 - LEGISLAÇÃO

LEI 12213/10 - IDOSO - Instituição do FUNDO NACIONAL DO IDOSO - DOAÇÃO - DEDUÇÃO no IR - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA e PESSOA JURÍDICA

25/01/10 - LEGISLAÇÃO

CNJ - PODER JUDICIÁRIO - Definição - Política institucional - EXECUÇÃO PENAL e MEDIDA ALTERNATIVA à PRISÃO

22/01/10 - LEGISLAÇÃO

DECRETO 7052/09 e INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 991/09 - REGULAMENTAÇÃO da LEI 11770/08 - LICENÇA-MATERNIDADE – PRORROGAÇÃO – 120 dias normais – COMPENSAÇÃO no INSS – 60 dias prorrogados – ABATIMENTO no IR – EXCLUSÃO – EMPRESA com DECLARAÇÃO PRESUMIDA e do SIMPLES

21/01/10 - ACÓRDÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO - JUSTA CAUSA - PERDÃO TÁCITO por falta de imediatidade entre a INVESTIGAÇÃO do FATO e a PUNIÇÃO

20/01/10 - LEGISLAÇÃO

LEI 12126/09 - LEGITIMIDADE ATIVA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Alteração no ART. 8

19/01/10 - LEGISLAÇÃO

LEI 12125/09 - Alteração no CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 1050/CPC - EMBARGOS DE TERCEIRO - CITAÇÃO PESSOAL - Inexistência de PROCURADOR na AÇÃO PRINCIPAL

18/01/10 - LEGISLAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR 134/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA - CONSELHO de ADMINISTRAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA - Composição - REVOGAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 68/91

15/01/10 - LEGISLAÇÃO

LEI 12190/10 - TALIDOMIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - Cabimento

14/01/10 - LEGISLAÇÃO

LEI 12195/10 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração do ART. 990 - NOMEAÇÃO de INVENTARIANTE - TRATAMENTO - IGUALDADE entre CÔNJUGE supérstite e COMPANHEIRO sobrevivente

13/01/10 - ACÓRDÃO

REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - GOZO de AUXÍLIO-DOENÇA no AVISO PRÉVIO já assinado - NULIDADE da DISPENSA - Inexistência - Aplicação da SÚMULA 371/TST

12/01/10 - ENSAIO

POLÍTICA CRIMINAL - Seletividade no DIREITO PENAL - SISTEMA PENAL - Diminuição da COERÇÃO - DIREITO do CIDADÃO - Minimalismo penal

11/01/10 - ACÓRDÃO

HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO - Impossibilidade de PRISÃO CIVIL do DEPOSITÁRIO INFIEL - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA do STF - ORDEM concedida

08/01/10 - PARECER

CREA - ANUIDADE - PAGAMENTO - CONTRIBUINTE sem INSCRIÇÃO - Não obrigatoriedade

07/01/10 - ACÓRDÃO

DECLARAÇÃO EX OFFICIO de PRESCRIÇÃO BIENAL no PROCESSO DO TRABALHO - Impossibilidade

06/01/10 - ARTIGO

TEORIA DO CRIME - Apenas TIPICIDADE e ANTIJURIDICIDADE como elementos essenciais na CONFIGURAÇÃO do conceito de CRIME - VALIDADE da TEORIA BIPARTITE

05/01/10 - ARTIGO

FUNÇÃO SOCIAL da PROPRIEDADE - CONCEITO - Evolução histórica, na CONSTITUIÇÃO FEDERAL e na POLÍTICA URBANA

04/01/10 - LEGISLAÇÃO

DECRETO 7054/09 - REGULAMENTO da PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEGURADO FACULTATIVO - Alteração no ART. 11 do DECRETO 3048/99

30/12/09 - LEGISLAÇÃO

Nova LEI COMPLEMENTAR 133/09 - TRIBUTÁRIO - Enquadramento - Atividade - PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, AUDIOVISUAL, ARTES e CULTURA

29/12/09 - ACÓRDÃO

SEPARAÇÃO JUDICIAL - IMÓVEL comum - Impossibilidade de IMPOSIÇÃO de PAGAMENTO de ALUGUEL para MORADIA da VIRAGO até PARTILHA - Não AUTORIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO - PISO superior pelo VARÃO - Improvimento

28/12/09 - ENSAIO

CONSUMIDOR na dimensão do MERCOSUL - DEFESA - DIREITO COLETIVO e DIREITO DIFUSO - Cabimento de AÇÃO COLETIVA harmonizadora

24/12/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12153/09 - Novo JUIZADO ESPECIAL da FAZENDA PÚBLICA - Abrangência - ESTADO, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIO e MUNICÍPIO - COMPETÊNCIA - Teto - 60 vezes o SALÁRIO MÍNIMO nacional

23/12/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12121/09 - ALTERAÇÃO na LEI DE EXECUÇÃO PENAL - PENITENCIÁRIA - MULHER - AGENTE PENITENCIÁRIO feminino apenas - DEPENDÊNCIA interna

22/12/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12137/09 - ALTERAÇÃO - LEI 9099/95 - JUIZADOS ESPECIAIS - PREPOSTO - Apresentação de CARTA DE PREPOSTO - Desnecessidade de VÍNCULO EMPREGATÍCIO

21/12/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12133/09 - ALTERAÇÃO no CÓDIGO CIVIL - ART. 1526/CC - CASAMENTO - HABILITAÇÃO - PESSOALIDADE

18/12/09 - ARTIGO

SER HUMANO e NATUREZA - ALTERIDADE para a vida em COLETIVIDADE - ONTOLOGIA pela ÉTICA enquanto FILOSOFIA - Respeito à ECOLOGIA e ao desconhecido

17/12/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12122/09 - ALTERAÇÃO no CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 275/CPC

16/12/09 - CONTRATO

CCT - MOTORISTA de AMBULÂNCIA - NORMA COLETIVA - CATEGORIA PROFISSIONAL preponderante - SAÚDE

15/12/09 - SENTENÇA

JARDINEIRO de CONDOMÍNIO residencial por COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO com UNICIDADE CONTRATUAL trabalhista - Procedência - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - Cabimento

14/12/09 - SÚMULA

STJ - Novas súmulas - SÚMULA 415/STJ - PENA cominada - SUSPENSÃO do PRAZO PRESCRICIONAL - SÚMULA 416/STJ - PENSÃO POR MORTE - REQUISITOS

11/12/09 - ACÓRDÃO

COBRANÇA de TAXA CONDOMINIAL - LEGITIMIDADE ATIVA do CONDOMÍNIO e da ADMINISTRADORA que adiantou - VALOR da INADIMPLÊNCIA - SÍNDICO - Mera REPRESENTAÇÃO do CONDOMÍNIO - ASSEMBLÉIA GERAL sem OPOSIÇÃO - Prevalência da VONTADE da maioria - PROTELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Cabimento

10/12/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12106/09 - FISCALIZAÇÃO do SISTEMA CARCERÁRIO - EXECUÇÃO de MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - Monitoramento

09/12/09 - SÚMULA

STF - Novas SÚMULAS VINCULANTES

08/12/09 - ARGUMENTO

RÉU - Inexistência de REVELIA - AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO - COMPARECIMENTO - Ausência de INTERROGATÓRIO - NULIDADE do PROCESSO - OFENSA ao PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - ART. 185/CPP

07/12/09 - CONTRATO

CEREAL - ARRENDAMENTO AGRÍCOLA - EXPLORAÇÃO e PLANTIO - CONTRATO de arrendamento agrícola com o objetivo de explorar o terreno e o plantio de cereal

04/12/09 - PETIÇÃO

HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - Requer revogação da prisão preventiva

03/12/09 - ACÓRDÃO

PROCESSO DO TRABALHO - Inaplicabilidade da MULTA do ART. 475-J/CPC - HORA EXTRA - TELEMARKETING ativo - Inexistência de REDUÇÃO de JORNADA DE TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS indevidos - AUTOR sem ASSISTÊNCIA por ADVOGADO do SINDICATO - SÚMULA 331/TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA apenas

02/12/09 - SÚMULA

SÚMULA 424/TST - RECURSO ADMINISTRATIVO - ADMISSIBILIDADE - DEPÓSITO PRÉVIO da MULTA - Não RECEPÇÃO pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL do ART. 636/CLT, § 1º

01/12/09 - ARTIGO

SEGURO MARÍTIMO de MERCADORIA - CONTRATO INTERNACIONAL - DIREITO INTERNACIONAL comparado - LEGISLAÇÃO do BRASIL e da INGLATERRA

30/11/09 - ENSAIO

DIREITO AMBIENTAL - TRATADO INTERNACIONAL - Aplicabilidade no DIREITO interno brasileiro - CLASSIFICAÇÃO dos tratados

27/11/09 - SÚMULA

STJ - Novas súmulas - SÚMULA 411/STJ - SÚMULA 412/STJ - SÚMULA 413/STJ - SÚMULA 414/STJ

26/11/09 - SÚMULA

STJ - Nova súmula - SÚMULA 410/STJ - CONDIÇÃO para COBRANÇA de MULTA - INTIMAÇÃO PESSOAL do DEVEDOR

25/11/09 - ENSAIO

PRINCÍPIO PENAL CONSTITUCIONAL da ADEQUAÇÃO SOCIAL - NATUREZA JURÍDICA - Adequações ao CONSTITUCIONALISMO dos ramos do DIREITO

24/11/09 - SENTENÇA

CONDOMÍNIO - ASSÉDIO MORAL contra EMPREGADO - CONDENAÇÃO em INDENIZAÇÃO - HORA EXTRA - NULIDADE do "PONTO BRITÂNICO" - DENUNCIAÇÃO À LIDE - Incabimento

23/11/09 - PETIÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - Fluência do PRAZO - Ajuizamento de AÇÃO RESCISÓRIA trabalhista - INTERPRETAÇÃO da NORMA CONSTITUCIONAL - ART. 7/CF, XXIX - ART. 896/CLT

20/11/09 - CONTRATO

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - MÚTUO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCONTO em FOLHA DE PAGAMENTO - GARANTIA - AVAL - MULTA - JUROS

19/11/09 - ARGUMENTO

CRIME contra a ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - FALSO TESTEMUNHO - ELEMENTO SUBJETIVO - Exigência de COMPROVAÇÃO

18/11/09 - LEGISLAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL 61/09 - Alteração do ART. 103-B/CF - MODIFICAÇÃO - COMPOSIÇÃO do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

17/11/09 - LEGISLAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL 60/09 - Alteração no ART. 89/ADCT - SERVIDOR PÚBLICO civil e SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - Ex TERRITÓRIO de RONDÔNIA

16/11/09 - LEGISLAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL 59/09 - RECEITA da UNIÃO - Manutenção e DESENVOLVIMENTO do ENSINO - Acréscimo do § 3º ao ART. 76/ADCT - Alteração dos incisos I e VII do ART. 208/CF - § 4º do ART. 211/CF - § 3º do ART. 212/CF - Caput do ART. 214/CF - Acréscimo do inciso VI ao ART. 214/CF

13/11/09 - ACÓRDÃO

RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Avaliação de RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CRITÉRIO - EFEITO da ARREMATAÇÃO - LEI 11101/05

12/11/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12010/09 - ALTERAÇÃO no ECA - REVOGAÇÃO no CÓDIGO CIVIL e na CLT - Término da VACATIO LEGIS

11/11/09 - ACÓRDÃO

RECURSO ORDINÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA e DANO MORAL comprovados - NEXO DE CAUSALIDADE evidenciado - Improvimento

10/11/09 - CONTRATO

TERMO DE ACORDO - CONTRATO SOCIAL - Alteração - FALECIMENTO - INCAPACIDADE MENTAL

09/11/09 - PETIÇÃO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECURSO ORDINÁRIO - TRANSPORTE - HORA EXTRA - HORAS IN ITINERE - Minutos residuais - ART. 58/CLT, § 1º

06/11/09 - ARGUMENTO

AGRAVO EM EXECUÇÃO - PROGRESSÃO DE REGIME - CRIME HEDIONDO - LEI 11464/07 - IRRETROATIVIDADE DE LEI MAIS SEVERA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

05/11/09 - ARGUMENTO

ADOLESCENTE – LEI 8069/90, art. 103 – ATO INFRACIONAL – ILÍCITO praticado com GRAVE AMEAÇA – MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA – INTERNAÇÃO – ART. 112/ECA, VI

04/11/09 - SÚMULA

STJ - Novas súmulas - SÚMULA 406/STJ - SÚMULA 407/STJ - SÚMULA 408/STJ - SÚMULA 409/STJ

03/11/09 - ARGUMENTO

CRIME contra a ADMINISTRAÇÃO da JUSTIÇA – FALSO TESTEMUNHO – ELEMENTO SUBJETIVO – Exigência de COMPROVAÇÃO

30/10/09 - SÚMULA

Novas súmulas - SÚMULA 402/STJ - SÚMULA 403/STJ - SÚMULA 404/STJ - SÚMULA 405/STJ

29/10/09 - PARECER

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INTERPRETAÇÃO dos REQUISITOS

28/10/09 - ACÓRDÃO

EXECUÇÃO TRABALHISTA - MULTA do ART. 475-J/CPC - Inaplicabilidade em EXECUÇÃO PROVISÓRIA e de ACORDO judicial

27/10/09 - ARTIGO

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - SUSPENSÃO do ESTÁGIO PROBATÓRIO - Inexistência de PREVISÃO LEGAL

26/10/09 - ARGUMENTO

CONSUMIDOR - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA DE FORO – NULIDADE

22/10/09 - PARECER

AVÓS - DOAÇÃO direta ao NETO - HERDEIRO necessário viciado em DROGAS

21/10/09 - CONTRATO

COMODATO - EMPRÉSTIMO de IMÓVEL ao EMPREGADO - FINALIDADE - RESIDÊNCIA

20/10/09 - CITAÇÃO

PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE do SALÁRIO – HIPÓTESES de APLICAÇÃO

19/10/09 - ACÓRDÃO

ACORDO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS e ALCANCE - VALIDADE

16/10/09 - ARTIGO

CELULAR - ENTRADA em PRESÍDIO - Proibição - LEI 12012/09

15/10/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12039/09 - Alteração no CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COBRANÇA de DÍVIDA ao CONSUMIDOR - Requisitos

14/10/09 - SÚMULA

SÚMULA 401/STJ - PRAZO DECADENCIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - INÍCIO - Incabimento de RECURSO

13/10/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12038/09 - Alteração no ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - HOSPEDAGEM de crianças e adolescentes sem AUTORIZAÇÃO - Fechamento

09/10/09 - SÚMULA

SÚMULA 400/STJ - SUCUMBÊNCIA exigível na EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA

08/10/09 - ARTIGO

MANDADO DE SEGURANÇA - Nova LEI - Aspectos protecionistas

07/10/09 - ARTIGO

NORMA CONSTITUCIONAL - ART. 64/ADCT - VALIDADE na SOCIEDADE CIVIL brasileira - Distribuição da CONSTITUIÇÃO FEDERAL

06/10/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12034/09 - Alteração no CÓDIGO ELEITORAL

05/10/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12033/09 - Alteração no CÓDIGO PENAL

02/10/09 - LEGISLAÇÃO

LEI 12011/09 - Ampliação da JUSTIÇA FEDERAL no BRASIL

01/10/09 - SÚMULA

SÚMULA 391/STJ - SÚMULA 392/STJ - SÚMULA 393/STJ - SÚMULA 394/STJ - SÚMULA 395/STJ - SÚMULA 396/STJ - SÚMULA 397/STJ - SÚMULA 398/STJ - SÚMULA 399/STJ

28/09/09 - ARTIGO

GRIPE A H1N1 como DOENÇA OCUPACIONAL

25/09/09 - CONTRATO

COMODATO de IMÓVEL RURAL - CESSÃO GRATUITA - Condições de USO

23/09/09 - ARTIGO

FAMÍLIA - PARÂMETRO para um novo CONCEITO - Reflexos no PODER JUDICIÁRIO

21/09/09 - ACÓRDÃO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA do TOMADOR DE SERVIÇOS - SÚMULA 331/TST, IV

18/09/09 - SENTENÇA

MANDADO DE SEGURANÇA - Comprovação de HABILITAÇÃO LEGAL para EXERCÍCIO de CARGO PÚBLICO - DIREITO À POSSE - ORDEM concedida

17/09/09 - LEGISLAÇÃO

DECRETO 6956/09 - TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - IMPORTAÇÃO terrestre - RTU

16/09/09 - CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SERVIÇO de COMPRA de PRODUTO INDUSTRIAL

15/09/09 - ACÓRDÃO

TRIBUTÁRIO - ICMS - ANULAÇÃO de AUTO DE INFRAÇÃO

14/09/09 - LEGISLAÇÃO

DECRETO 6957/09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Aplicação do FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

11/09/09 - ACÓRDÃO

APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - Possibilidade de REVISÃO - Comprovação de CONTRATO entre as PARTES - Provimento

10/09/09 - ARTIGO

Novo MANDADO DE SEGURANÇA - Aplicação no PROCESSO DO TRABALHO

01/09/09 - SÚMULA

SÚMULA 386/STJ - SÚMULA 387/STJ - SÚMULA 388/STJ - SÚMULA 389/STJ

25/08/09 - PETIÇÃO

ERRO MÉDICO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e DANO MATERIAL

17/08/09 - PETIÇÃO

HABEAS CORPUS - ALIMENTOS - Não PAGAMENTO - PRISÃO CIVIL

14/08/09 - ARGUMENTO

DEVER de MÚTUA ASSISTÊNCIA - Existência no CASAMENTO e na UNIÃO ESTÁVEL

12/08/09 - ACÓRDÃO

ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO EFETIVO

12/08/09 - ARTIGO

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DIREITO de DEFESA

10/08/09 - LEGISLAÇÃO

CRIMES SEXUAIS - Alterações no CÓDIGO PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e LEI DE CRIMES HEDIONDOS

10/08/09 - LEGISLAÇÃO

LEI do MANDADO DE SEGURANÇA - INDIVUAL e COLETIVO

07/08/09 - LEGISLAÇÃO

CÓDIGO PENAL - ENTRADA de TELEFONE CELULAR em ESTABELECIMENTO PRISIONAL

07/08/09 - LEGISLAÇÃO

INFORMAÇÕES ESCOLARES - ENVIO aos PAIS - OBRIGATORIEDADE

06/08/09 - ARGUMENTO

INDENIZAÇÃO por DANO MORAL - FIXAÇÃO de VALOR - FINALIDADE PUNITIVA

06/08/09 - PETIÇÃO

CONTESTAÇÃO - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA- PRESCRIÇÃO do DIREITO DE AÇÃO

05/08/09 - ACÓRDÃO

ALIMENTOS – INCAPACIDADE FINANCEIRA dos PAIS – COMPLEMENTAÇÃO por AVÓS

05/08/09 - ARTIGO

RESPONSABILIDADE PENAL da PESSOA JURÍDICA - CRIMINALIDADE ECONÔMICA

04/08/09 - LEGISLAÇÃO

ADOÇÃO - Novas disposições - Alteração no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no CÓDIGO CIVIL e na CLT

03/08/09 - LEGISLAÇÃO

EXAME DE DNA - RECUSA - PRESUNÇÃO de PATERNIDADE

30/07/09 - LEGISLAÇÃO

MOTOBOY e MOTOTAXISTA - REGULAMENTO da PROFISSÃO

30/07/09 - LEGISLAÇÃO

CPC - NOVA REDAÇÃO - ART. 1211-A - ART. 1211-B - ART. 1211-C - INCLUSÃO do ART. 69-A

30/07/09 - PETIÇÃO

AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT

29/07/09 - ACÓRDÃO

CONDOMÍNIO – INEXISTÊNCIA de ITENS DE SEGURANÇA – INDENIZAÇÃO devida – CULPA CONCORRENTE da VÍTIMA

28/07/09 - ARGUMENTO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA

28/07/09 - LEGISLAÇÃO

CDC - CONSUMIDOR - GRAVAÇÃO de INFORMAÇÃO em PRODUTO REFRIGERADO

27/07/09 - ARTIGO

LICITAÇÃO - MODALIDADE CARTA-CONVITE

24/07/09 - ARGUMENTO

AÇÃO DEMOLITÓRIA – NECESSIDADE de CONCORDÂNCIA de todos os CO-PROPRIETÁRIOS acerca da OBRA

23/07/09 - ACÓRDÃO

CAIXA de BANCO – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – SUPRESSÃO - EXERCÍCIO da FUNÇÃO prejudicado – LER

23/07/09 - LEGISLAÇÃO

ATIVIDADE de PESQUISA e TECNOLOGIA - INCENTIVO FISCAL

20/07/09 - ARTIGO

MULTA do ART. 475-J/CPC - INCIDÊNCIA em EXECUÇÃO pendente

20/07/09 - LEGISLAÇÃO

LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS - REVOGAÇÃO do ART. 60

17/07/09 - ACÓRDÃO

TRÁFICO DE DROGAS – CUMPRIMENTO em REGIME INICIAL ABERTO – SUBSTITUIÇÃO por PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

15/07/09 - ARTIGO

EMBRIAGUEZ ao VOLANTE - LEI SECA - DISCUSSÃO sobre sua CONSTITUCIONALIDADE

15/07/09 - PETIÇÃO

USUCAPIÃO - POSSE há mais de 10 anos - PRESENÇA do ANIMUS DOMINI

14/07/09 - ARTIGO

EMRPEGADO MENSALISTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

13/07/09 - CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS educacionais – SISTEMA de semestralidade

09/07/09 - PETIÇÃO

CAUTELAR - BLOQUEIO de VEÍCULO junto ao DETRAN

08/07/09 - LEGISLAÇÃO

INSTITUIÇÃO do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

08/07/09 - LEGISLAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO - VALIDADE de BILHETE

08/07/09 - LEGISLAÇÃO

DECLARAÇÃO de ÓBITO - ESTATÍSCA de ÓBITOS em HOSPITAIS

08/07/09 - LEGISLAÇÃO

CPC - ART. 40 - RETIRADA dos AUTOS - PRAZO COMUM

07/07/09 - ARTIGO

ALIMENTOS GRAVÍDICOS - LEI 11804/08

06/07/09 - LEGISLAÇÃO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 982 e ART 1124-A - NOVA REDAÇÃO

03/07/09 - LEGISLAÇÃO

ESTRANGEIRO em SITUAÇÃO IRREGULAR - REGULAMENTAÇÃO da LEI

03/07/09 - LEGISLAÇÃO

ESTRANGEIRO em SITUAÇÃO IRREGULAR - RESIDÊNCIA provisória

01/07/09 - SÚMULA

SÚMULA VINCULANTE 16/STF - ART. 7/CF, inc. IV - ART. 39/CF, § 3º - Referem-se ao total da REMUNERAÇÃO do SERVIDOR PÚBLICO

01/07/09 - SÚMULA

SÚMULA VINCULANTE 15/STF - SERVIDOR PÚBLICO - CÁLCULO de GRATIFICAÇÃO - Não INCIDÊNCIA sobre ABONO

30/06/09 - ARTIGO

EMBRIAGUEZ ao VOLANTE - PROVA TESTEMUNHAL - Valoração

29/06/09 - LEGISLAÇÃO

COMÉRCIO de MEDICAMENTO - CONTROLE SANITÁRIO

29/06/09 - LEGISLAÇÃO

AMAZÔNIA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

26/06/09 - PARECER

INCIDENTE de FALSIDADE - ARGUIÇÃO

25/06/09 - ARTIGO

LIVRE CONCORRÊNCIA - GLOBALIZAÇÃO

24/06/09 - PETIÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA – ANULAÇÃO de QUESTÃO de EXAME DA ORDEM

23/06/09 - ACÓRDÃO

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA – Impossibilidade – PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE

22/06/09 - ARTIGO

ÁREA recebida em PROCESSO de LOTEAMENTO - USO para FINALIDADE diversa

19/06/09 - LEGISLAÇÃO

PRESO – INCLUSÃO ou TRANSFERÊNCIA para ESTABELECIMENTO FEDERAL de SEGURANÇA MÁXIMA

18/06/09 - ARTIGO

RECEBIMENTO da DENÚNCIA ou QUEIXA - ART. 396/CPP - ART. 399/CPP

16/06/09 - PARECER

MORTE PRESUMIDA - RECONHECIMENTO

15/06/09 - ARTIGO

IPTU - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

12/06/09 - ACÓRDÃO

AUDIÊNCIA – Não COMPARECIMENTO do RECLAMADO – PRESENÇA de ADVOGADO devidamente constituído – REVELIA afastada

12/06/09 - ARTIGO

SHOPPING CENTER - COBRANÇA de ESTACIONAMENTO

10/06/09 - SÚMULA

SÚMULA 384/STJ – VENDA EXTRAJUDICIAL de BEM ALIENADO - SALDO REMANESCENTE – AÇÃO RESCISÓRIA

10/06/09 - SÚMULA

SÚMULA 382/STJ – JUROS REMUNERATÓRIOS – ESTIPULAÇÃO superior à 12% - ABUSIVIDADE não configurada

10/06/09 - SÚMULA

SÚMULA 385/STJ – PROTEÇÃO ao CRÉDITO - INSCRIÇÃO IRREGULAR - Inscrição preexistente - DANO MORAL não configurado

10/06/09 - SÚMULA

SÚMULA 383/STJ – AÇÕES CONEXAS de INTERESSE de MENOR – COMPETÊNCIA – DOMICÍLIO do DETENTOR da GUARDA

09/06/09 - ARTIGO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCONSTITUCIONALIDADE da EC 51/06

05/06/09 - LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Alteração

03/06/09 - ARTIGO

UNIÃO ESTÁVEL – CONCOMITÂNCIA entre ENTIDADES FAMILIARES

03/06/09 - EMENTA

CONDOMÍNIO – AGRESSÃO realizada por FUNCIONÁRIO de EMPRESA contratada por CONDÔMINO

02/06/09 - LEGISLAÇÃO

LEI DE EXECUÇÃO PENAL - ASSISTÊNCIA à MÃE e ao RECÉM-NASCIDO

01/06/09 - LEGISLAÇÃO

DÉBITO TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO - REMISSÃO - REGIME de TRANSIÇÃO

29/05/09 - ARGUMENTO

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – Possibilidade

27/05/09 - PETIÇÃO

HABEAS CORPUS - DECISÃO denegatória de LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA de FUNDAMENTAÇÃO

26/05/09 - LEGISLAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSELHO DE RECURSOS - COMPETÊNCIA

26/05/09 - LEGISLAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - EXAME MÉDICO

25/05/09 - ARTIGO

OBRIGAÇÕES e CONTRATOS - MECÂNICA obrigacional e contratual

20/05/09 - PARECER

DIREITO DE PERSONALIDADE - DISPOSIÇÃO do próprio CORPO

15/05/09 - EMENTA

IDOSO – FORNECIMENTO de FRALDA GERIÁTRICA pelo ESTADO

13/05/09 - CONTRATO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SUPORTE TÉCNICO

12/05/09 - LEGISLAÇÃO

PLANO DE SAÚDE - OBRIGATORIEDADE de ATENDIMENTO - ART. 35-C da LEI 9656/98

11/05/09 - EMENTA

ARQUIVAMENTO de INQUÉRITO POLICIAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

07/05/09 - LEGISLAÇÃO

EXPOSIÇÃO HUMANA a CAMPOS ELÉTRICOS e MAGNÉTICOS - LIMITAÇÃO

06/05/09 - ARTIGO

CRISE ECONÔMICA - MEDIDAS de COMBATE

06/05/09 - SÚMULA

SÚMULA 381/STJ – CONTRATO BANCÁRIO – CONHECIMENTO de OFÍCIO de ABUSIVIDADE – Impossibilidade

06/05/09 - SÚMULA

SÚMULA 377/STJ - CONCURSO PÚBLICO - VISÃO MONOCULAR - VAGA destinada a DEFICIENTE

06/05/09 - SÚMULA

SÚMULA 378/STJ – SERVIDOR – DESVIO DE FUNÇÃO – DIFERENÇA SALARIAL

06/05/09 - SÚMULA

SÚMULA 380/STJ – AÇÃO REVISIONAL de CONTRATO – PROPOSITURA não inibe a MORA do AUTOR

06/05/09 - SÚMULA

SÚMULA 379/STJ – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS MORATÓRIOS – LIMITAÇÃO

04/05/09 - PARECER

REVISÃO CONTRATUAL - PROPOSITURA em FORO diferente

29/04/09 - LEGISLAÇÃO

TRIBUTOS FEDERAIS - ALTERAÇÃO no PRAZO de PAGAMENTO - REDUÇÃO da BASE DE CÁLCULO

29/04/09 - PETIÇÃO

IMISSÃO na POSSE - IMÓVEL alienado - DESOCUPAÇÃO - RECUSA

27/04/09 - LEGISLAÇÃO

COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Instituição do SISTEMA NACIONAL de CRÉDITO COOPERATIVO

24/04/09 - LEGISLAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ART. 830/CLT - ART. 895/CLT - Nova redação

24/04/09 - LEGISLAÇÃO

ENTEADO - ADOÇÃO do NOME do PADRASTO - Possibilidade

24/04/09 - LEGISLAÇÃO

CÓDIGO PENAL - ART. 158/CP - SEQUESTRO RELÂMPAGO

24/04/09 - PARECER

EMPREGADA DOMÉSTICA - TRABALHO em PROPRIEDADE RURAL

20/04/09 - CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - ALUNO e UNIVERSIDADE

16/04/09 - ACÓRDÃO

COMPANHEIRA e CONCUBINA – DISTINÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO falecido – DIVISÃO de PENSÃO entre ESPOSA e CONCUBINA – Impossibilidade

16/04/09 - ARTIGO

ASSÉDIO MORAL - COBRANÇA de RESULTADO do EMPREGADO - PODER DIRETIVO do EMPREGADOR

13/04/09 - EMENTA

RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – ART. 180/CP, § 1º – Imperfeição da LEI

13/04/09 - PARECER

ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA para figurar em AÇÃO INDENIZATÓRIA por DANOS MORAIS

08/04/09 - PETIÇÃO

DIVÓRCIO DIRETO - Paradeiro de CÔNJUGE desconhecido

07/04/09 - CONTRATO

MANUTENÇÃO de SOFTWARE - SUPORTE TÉCNICO

03/04/09 - ARTIGO

RECURSO TRABALHISTA - PROCURAÇÃO expressa - MANDATO TÁCITO - Admissibilidade

03/04/09 - PARECER

CONSUMIDOR – DANO MORAL – VÍCIO no PRODUTO

02/04/09 - ARGUMENTO

CITAÇÃO POR HORA CERTA na figura do PORTEIRO - Possibilidade

01/04/09 - SÚMULA

SÚMULA 374/STJ – AÇÃO ANULATÓRIA de DÉBITO eleitoral – COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ELEITORAL

01/04/09 - SÚMULA

SÚMULA 372/STJ – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Descabimento de MULTA COMINATÓRIA

01/04/09 - SÚMULA

SÚMULA 375/STJ – FRAUDE À EXECUÇÃO – RECONHECIMENTO – Exigência do REGISTRO da PENHORA – PROVA da MÁ-FÉ do TERCEIRO

01/04/09 - SÚMULA

SÚMULA 376/STJ – MANDADO DE SEGURANÇA contra ATO do JUIZADO ESPECIAL – COMPETÊNCIA da TURMA RECURSAL

01/04/09 - SÚMULA

SÚMULA 373/STJ – RECURSO ADMINISTRATIVO – DEPÓSITO RECURSAL – Inadmissibilidade

01/04/09 - SÚMULA

SÚMULA 371/STJ – PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – AQUISIÇÃO de LINHA TELEFÔNICA – VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO

31/03/09 - LEGISLAÇÃO

IPI - TABELA de INCIDÊNCIA

30/03/09 - ACÓRDÃO

ESTRANGEIRO – IRREGULARIDADE – PROGRESSÃO DE REGIME – Possibilidade

26/03/09 - PETIÇÃO

COBRANÇA – ALUGUEL de LINHA TELEFÔNICA - INADIMPLEMENTO

24/03/09 - PARECER

CONSUMIDOR - DANO MORAL - VÍCIO no PRODUTO

23/03/09 - ACÓRDÃO

COTA CONDOMINIAL – Ex-cônjuges – Inexistência de LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

23/03/09 - ARTIGO

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REFORMA do CPC - Pressupostos

23/03/09 - EMENTA

ALGEMAS – UTILIZAÇÃO - Demonstração de NECESSIDADE

16/03/09 - ACÓRDÃO

HORA EXTRA - Inexistência de CARTÃO-PONTO - EMPREGADO - NÚMERO menor que dez

16/03/09 - ARGUMENTO

CAPITAL SOCIAL – CONCEITO – DESNECESSIDADE de CONSTITUIÇÃO em DINHEIRO

16/03/09 - ARTIGO

ÉTICA no CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

16/03/09 - EMENTA

PIS - COFINS - IMPORTAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALÍQUOTA ZERO

16/03/09 - PARECER

LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - INDIVIDUALIZAÇÃO do CRÉDITO por EXEQÜENTE

16/03/09 - PETIÇÃO

REIVINDICATÓRIA – MULTA DIÁRIA – IMÓVEL ocupado por TERCEIRO

09/03/09 - ACÓRDÃO

REVISTA ÍNTIMA - Necessidade - DANO PATRIMONIAL à EMPRESA

09/03/09 - ARGUMENTO

DOAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA com CLÁUSULA de IMPENHORABILIDADE

09/03/09 - ARTIGO

DIREITO PENAL do INIMIGO - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

09/03/09 - PARECER

USUCAPIÃO RURAL - FALSIDADE do TÍTULO de AQUISIÇÃO

09/03/09 - PETIÇÃO

CONTESTAÇÃO - GUARDA - TUTELA de MENOR - REQUISITO

09/03/09 - SENTENÇA

AÇÃO COMINATÓRIA - FILIAÇÃO à ASSOCIAÇÃO - Impossibilidade de OBRIGAÇÃO

02/03/09 - ACÓRDÃO

ISSQN - SUBEMPREITADA - DEDUÇÕES - BASE DE CÁLCULO

02/03/09 - ARGUMENTO

PROGRAMA de ASSITÊNCIA do GOVERNO – SALÁRIO FAMÍLIA – INCIDÊNCIA

02/03/09 - ARTIGO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - MEMORIAL - Momento de APRESENTAÇÃO

02/03/09 - PARECER

PENHORA - Único IMÓVEL - LOCAÇÃO a TERCEIRO

02/03/09 - PETIÇÃO

DANOS MORAIS – DENÚNCIA por TRÁFICO DE DROGAS

02/03/09 - SENTENÇA

INSS e IR na EXECUÇÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE do EMPREGADO

20/02/09 - ACÓRDÃO

VEÍCULO do obreiro - USO - INDENIZAÇÃO sem CLÁUSULA CONTRATUAL

20/02/09 - ARGUMENTO

EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA de IPTU – PRAZO PRESCRICIONAL

20/02/09 - ARTIGO

AGRAVO DE INSTRUMENTO e CELERIDADE PROCESSUAL

20/02/09 - PARECER

RESCISÃO de CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

20/02/09 - PETIÇÃO

RECONVENÇÃO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - ADULTÉRIO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO

20/02/09 - SENTENÇA

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - DEPENDENTE - PROTEÇÃO pelo ECA

16/02/09 - ACÓRDÃO

EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PROMITENTE VENDEDOR

16/02/09 - ARGUMENTO

PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

16/02/09 - ARTIGO

EFETIVIDADE da LEI MARIA DA PENHA - POLÍTICA PÚBLICA

16/02/09 - PARECER

EMBARGOS À EXECUÇÃO - COBRANÇA de SALÁRIO-EDUCAÇÃO

16/02/09 - PETIÇÃO

PROCESSO PENAL – AGRAVO em EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL

16/02/09 - SENTENÇA

VÍNCULO EMPREGATÍCIO improcedente - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS válida

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ISSN: 1809-3256 Última Edição
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