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27/07/10 - PETIÇÃO
MEDIDA CAUTELAR de GUARDA e POSSE PROVISÓRIA
20/07/10 - ACÓRDÃO
DESCLASSIFICAÇÃO de HOMICÍDIO SIMPLES para LESÃO CORPORAL seguida de MORTE é impossível quando há contrariedade à PROVA dos AUTOS
19/07/10 - ACÓRDÃO
RELAÇÃO funcional de DEVEDOR do CONDOMÍNIO em FORMA CONTÁBIL não justifica PEDIDO de INDENIZAÇÃO por DANO MORAL
16/07/10 - ACÓRDÃO
ALEGAÇÕES FINAIS da RÉ em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por VENDA de FOTOGRAFIA
15/07/10 - PETIÇÃO
ALEGAÇÕES FINAIS em Indenizatória por TÉRMINO de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
14/07/10 - ACÓRDÃO
O CONJUNTO PROBATÓRIO é INSUFICIENTE referente ao CRIME de ESTUPRO quanto a IDADE da VÍTIMA à ÉPOCA dos FATOS - A CONDENAÇÃO foi mantida
13/07/10 - ACÓRDÃO
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO por ROUBO - Dupla MAJORAÇÃO - EXTORSÃO e USO de ARMA DE FOGO - SENTENÇA - RECONHECIMENTO de ERRO MATERIAL
12/07/10 - PETIÇÃO
PETIÇÃO - RECURSO ESPECIAL - INFRIGÊNCIA de LEI FEDERAL
08/07/10 - ACÓRDÃO
HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NOVO EXAME PERICIAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Observância do ART. 184/CPP
07/07/10 - PETIÇÃO
ALIENAÇÃO JUDICIAL de COISA COMUM - IMÓVEL INDIVISÍVEL de CONDOMÍNIO
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