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22/09/2017 Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
22/09/2017 Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem
21/09/2017 Empresa do Sistema S terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto
21/09/2017 Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
20/09/2017 Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistrados
20/09/2017 Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
19/09/2017 Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático
19/09/2017 TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad
18/09/2017 Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
18/09/2017 Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral
15/09/2017 Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
15/09/2017 Cláusula de eleição de foro também obriga concessionária que não integrava rede no momento da convenção
14/09/2017 Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
14/09/2017 Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
13/09/2017 Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro
13/09/2017 Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
12/09/2017 Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
12/09/2017 Parentes de vítima morta por choque elétrico serão indenizados
11/09/2017 Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
11/09/2017 Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas
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