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Data Descendente Título
19/09/2017 Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático
19/09/2017 TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad
18/09/2017 Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
18/09/2017 Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral
15/09/2017 Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
15/09/2017 Cláusula de eleição de foro também obriga concessionária que não integrava rede no momento da convenção
14/09/2017 Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
14/09/2017 Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
13/09/2017 Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro
13/09/2017 Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
12/09/2017 Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
12/09/2017 Parentes de vítima morta por choque elétrico serão indenizados
11/09/2017 Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
11/09/2017 Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas
06/09/2017 É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
06/09/2017 Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
05/09/2017 Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manutenção de prisão preventiva
05/09/2017 JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
04/09/2017 Reformada decisão que isentou família de pagar por tratamento emergencial de recém-nascido em UTI
04/09/2017 Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
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