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20/10/2017 Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
20/10/2017 Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização
19/10/2017 Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
19/10/2017 Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha
18/10/2017 Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva
18/10/2017 Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
17/10/2017 Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
17/10/2017 Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
16/10/2017 Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
16/10/2017 Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
13/10/2017 Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora
13/10/2017 Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
11/10/2017 Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
11/10/2017 Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao Sol
10/10/2017 Empresa de ônibus pagará indenização a filhas de vítima de acidente
10/10/2017 Sessões de psicoterapia que ultrapassam cobertura de plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação
09/10/2017 Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
09/10/2017 Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
06/10/2017 Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora
06/10/2017 TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
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