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Data Descendente Título
24/07/2017 Mantida condenação de instituição bancária por assédio moral de gerente a bancária gestante
24/07/2017 Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista
21/07/2017 Rejeitado mandado de segurança de deputado que pedia retorno ao cargo antes do término de licença
21/07/2017 Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista
20/07/2017 Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
20/07/2017 Terceira Turma veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
18/07/2017 Refugiado haitiano aprovado em concurso para gari não consegue ser contratado
18/07/2017 Terceira Turma reconhece excesso em indenização a criança acidentada em lanchonete
17/07/2017 Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
17/07/2017 Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora
14/07/2017 Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente
14/07/2017 STF rejeita mandado de segurança que pedia anulação de substituições ocorridas na CCJ
13/07/2017 Segunda Turma determina que tribunal aprecie recurso do MP contra ex-prefeito de Caldas Novas (GO)
13/07/2017 Turma afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença
12/07/2017 Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal
12/07/2017 Revogada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco
11/07/2017 Relator nega liberdade a médico acusado de fraudes em cirurgias ortopédicas
11/07/2017 Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing
10/07/2017 Ação que apura irregularidades na Cidade da Música deve prosseguir
10/07/2017 Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
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