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Data Descendente Título
23/01/2018 Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído
22/01/2018 Jornalista concursada terá examinado pedido de equiparação com colega contratada temporariamente
19/01/2018 Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
18/01/2018 Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
17/01/2018 Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
16/01/2018 Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
15/01/2018 Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido
12/01/2018 Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor
27/12/2017 Blogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva
26/12/2017 Terceira Turma anula arrematação de propriedades leiloadas em execução de CDCAs
22/12/2017 Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora
21/12/2017 Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
20/12/2017 Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros
19/12/2017 Regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar
18/12/2017 Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde
15/12/2017 Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado
14/12/2017 Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu
14/12/2017 Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional
13/12/2017 Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu
12/12/2017 Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
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