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Data Descendente Título
10/07/2018 O (triste) jogo dos sete erros
28/06/2018 Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
27/06/2018 TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores
26/06/2018 Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
22/06/2018 Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas
21/06/2018 Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
20/06/2018 Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais
19/06/2018 Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava
18/06/2018 Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
15/06/2018 Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
14/06/2018 Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
13/06/2018 Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
12/06/2018 Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
11/06/2018 TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo
08/06/2018 Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
04/06/2018 Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a idenização estabilitária
04/06/2018 Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
01/06/2018 INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
01/06/2018 Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária
15/02/2018 Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT
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