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ENUNCIADOS - 6 títulos


PROCESSO CIVIL (enunciados)

6 resultados
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2011 - 3º Trimestre
20773
ENUNCIADO 14/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - DENUNCIAÇÃO NA LIDE fundada em IMPUTAÇÃO de RESPONSABILIDADE a terceiro é inadmissível
2011 - 3º Trimestre
20771
ENUNCIADO 12/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - AJUIZAMENTO de AÇÃO para PAGAMENTO de VALOR relacionado à PREVIDÊNCIA PÚBLICA oriundo de SENTENÇA possui PRAZO PRESCRICIONAL de 5anos
2011 - 3º Trimestre
20770
ENUNCIADO 11/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - PRAZO PRESCRICIONAL em REPARAÇÃO CIVIL AQUILIANA é de 5 anos
2011 - 3º Trimestre
20762
ENUNCIADO 3/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - No PRAZO LEGAL para regulação do SINISTRO é incabível a COBRANÇA JUDICIAL do DPVAT
2011 - 3º Trimestre
20761
ENUNCIADO 2/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - Possui COMPETÊNCIA para JULGAMENTO de EMBARGO DE DECLARAÇÃO o RELATOR que prolata DECISÃO MONOCRÁTICA
2011 - 3º Trimestre
20760
ENUNCIADO 1/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos sem recolhimento da MULTA são PROTELATÓRIOS
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