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CITAÇÕES - 2511 títulos


TRIBUTÁRIO (citações)

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2016 - 3º Trimestre
26629
Na CERTIDÃO é impossível corrigir VÍCIO de LANÇAMENTO e INSCRIÇÃO da CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
2016 - 3º Trimestre
26620
Problemas de CONCORRÊNCIA entre instituições financeiras devem ser analisados pelo BANCO CENTRAL
2016 - 3º Trimestre
26611
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA possui ROL TAXATIVO na CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2016 - 3º Trimestre
26610
Inexiste o PODER TRIBUTÁRIO, como manifestação absoluta e incontestável, temos, somente a figura da COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
2016 - 3º Trimestre
26609
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA é limitada pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2016 - 2º Trimestre
26570
PODER JUDICIÁRIO pode reconhecer eventual EFEITO CONFISCATÓRIO do TRIBUTO em um caso concreto
2016 - 1º Trimestre
26537
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA depende de ATO ADMINISTRATIVO que a reconheça
2016 - 1º Trimestre
26536
UNIÃO, ESTADO e MUNICÍPIO podem instituir COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA por meio de LEI própria
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