Direito Administrativo

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ENSAIOS (doutrina)

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2010 - 1º Trimestre
24515
MERCOSUL - Reflexos na POLÍTICA, ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA e no DIREITO - Necessidade - DESENVOLVIMENTO - Nova METODOLOGIA
2010 - 1º Trimestre
24514
DIREITOS FUNDAMENTAIS - PRIVACIDADE - Limite da LIBERDADE de INFORMAÇÃO
2010 - 1º Trimestre
24513
MAGISTRATURA - DESAFIO - Atendimento com IGUALDADE - Toda CAMADA SOCIAL, independente do NÍVEL ECONÔMICO
2009 - 1º Trimestre
20486
AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS de DEFESA - PEDIDO de PRODUÇÃO de PROVA TESTEMUNHAL - Ausência de comprovação de ILICITUDE no ATO estatal - DANO MORAL - Não comprovação
2009 - 1º Trimestre
20366
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VIOLAÇÃO de DEVER FUNCIONAL - Aplicação de PENA de SUSPENSÃO ao SERVIDOR - DISCRICIONARIEDADE - LEI 8112/90, art. 129
2009 - 1º Trimestre
20365
PROCURADOR do DISTRITO FEDERAL - REPRESENTAÇÃO de AGENTE POLÍTICO em JUÍZO - LEI distrital 395/01 - INCONSTITUCIONALIDADE
2009 - 1º Trimestre
20364
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SERVIDOR PÚBLICO acusado - DIREITO à APRESENTAÇÃO de MEMORIAL antes do JULGAMENTO ou REVISÃO
2009 - 1º Trimestre
20354
CONCURSO PÚBLICO - EXIGÊNCIA - LIMITAÇÃO de IDADE - CONTRATAÇÃO de SERVIDOR TEMPORÁRIO - Abrangência da LEGISLAÇÃO ELEITORAL - LIMITAÇÃO para a REALIZAÇÃO do CONCURSO - CONTROLE pelo PODER JUDICIÁRIO
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