Direito Administrativo

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DOUTRINA - 4119 títulos


CITAÇÕES (doutrina)

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2015 - 1º Trimestre
31616
Quando o AGENTE PÚBLICO afasta-se do INTERESSE PÚBLICO o ATO ADMINISTRATIVO é realizado com DESVIO DE FINALIDADE
2015 - 1º Trimestre
31615
Definição de ATO cometido com EXCESSO DE PODER
2015 - 1º Trimestre
31614
ATO cometido com ABUSO DE PODER é ARBITRÁRIO, ILÍCITO e NULO
2015 - 1º Trimestre
31613
ABUSO DE PODER ocorre quando o AGENTE PÚBLICO pratica um ATO e ultrapassa sua COMPETÊNCIA
2015 - 1º Trimestre
31612
DEVER de PRESTAÇÃO DE CONTAS do AGENTE PÚBLICO
2015 - 1º Trimestre
31611
AGENTE PÚBLICO possui o DEVER de PROBIDADE
2015 - 1º Trimestre
31610
DEVER de EFICIÊNCIA da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2015 - 1º Trimestre
31609
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA é um ENCARGO de CUSTÓDIA e de melhoria de BENS concedido ao AGENTE PÚBLICO
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