Jurisprudência

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SENTENÇAS - 814 títulos


ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL (sentenças)

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2017 - 4º Trimestre
143396
OMISSÃO de ENTE PÚBLICO, na REALIZAÇÃO de CIRURGIA, caracteriza DANO MORAL passível de INDENIZAÇÃO
2017 - 4º Trimestre
143390
EMPRESA PÚBLICA não faz jus à GRATUIDADE de JUSTIÇA pois possui alta RECEITA mensal
2017 - 4º Trimestre
143161
DIREITO à SAÚDE deve ser reconhecido mesmo que o REMÉDIO a ser distribuído não conste em LISTA do SUS
2017 - 4º Trimestre
143160
Cabível o BLOQUEIO de valores na CONTA do ENTE PÚBLICO para assegurar a REALIZAÇÃO do TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme ART. 461/CPC.
2017 - 4º Trimestre
143158
ATENDIMENTO em CRECHE ou PRÉ-ESCOLA às crianças de zero a cinco anos de IDADE é prioridade, conforme ART. 208/CF
2017 - 4º Trimestre
143157
ESTADO tem o DEVER de assegurar ATENDIMENTO educacional especializado às crianças e aos adolescentes portadores de DEFICIÊNCIA
2017 - 4º Trimestre
143143
ENTE PÚBLICO da FEDERAÇÃO tem o DEVER de fornecer gratuitamente ATENDIMENTO MÉDICO ao PACIENTE necessitado, conforme ART. 6/CF e ART. 196/CF
2017 - 4º Trimestre
143142
Impossibilidade de REMARCAÇÃO de EXAME FÍSICO, de CONCURSO PÚBLICO, à CANDIDATA grávida
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