Jurisprudência

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ACÓRDÃOS - 2604 títulos


CIVIL E COMERCIAL (acórdãos)

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2017 - 4º Trimestre
143508
Cabível a PARTILHA DE BENS, na DISSOLUÇÃO da UNIÃO ESTÁVEL, apenas dos BENS MÓVEIS cuja a AQUISIÇÃO ocorreu no curso da UNIÃO
2017 - 4º Trimestre
143506
Impossibilidade de FIXAÇÃO de ALIMENTOS após 1 ANO da DISSOLUÇÃO da UNIÃO ESTÁVEL
2017 - 4º Trimestre
143505
Impossibilidade de RECONHECIMENTO de UNIÃO ESTÁVEL diante de VÍCIO DE CONSENTIMENTO por parte do FALECIDO
2017 - 4º Trimestre
143504
Deferimento de AÇÃO DECLARATÓRIA de UNIÃO ESTÁVEL diante da COMPROVAÇÃO da SEPARAÇÃO DE FATO da ESPOSA de CASAMENTO
2017 - 4º Trimestre
143503
COMPROVAÇÃO de UNIÃO ESTÁVEL enseja o RECEBIMENTO de PENSÃO pela COMPANHEIRA sobrevivente
2017 - 4º Trimestre
143502
Cabível o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO por DANO MORAL diante de OFENSA em REDE SOCIAL após a DISSOLUÇÃO da UNIÃO ESTÁVEL
2017 - 4º Trimestre
143500
RENDA oriunda da LOCAÇÃO de IMÓVEL, que tiver NATUREZA ALIMENTAR, não pode ser objeto de PENHORA
2017 - 4º Trimestre
143497
COBRANÇA referente a ALUGUEL de EQUIPAMENTO decodificador para USO de ponto extra de TV é legítima
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