Jurisprudência

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SÚMULAS - 291 títulos


CIVIL E COMERCIAL (súmulas)

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2016 - 2º Trimestre
137223
SÚMULA 572/STJ - BANCO DO BRASIL não tem OBRIGAÇÃO de notificar previamente o DEVEDOR de sua inclusão no cadastro de emitentes de CHEQUE sem fundo
2016 - 1º Trimestre
136086
SÚMULA 566/STJ - Pactuação de TARIFA DE CADASTRO pode ser realizada no início do CONTRATO BANCÁRIO posterior a RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007
2016 - 1º Trimestre
136085
SÚMULA 565/STJ - TAC e TEC somente são válidas quando pactuadas em CONTRATO BANCÁRIO anterior a vigência da RESOLUÇÃO-CMN 3.518/2007
2016 - 1º Trimestre
136084
SÚMULA 564 - Recebimento de diferenças em REINTEGRAÇÃO DE POSSE em ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO
2016 - 1º Trimestre
136083
SÚMULA 563/STJ - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR submete-se ao CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2016 - 1º Trimestre
136074
SÚMULA 554/STJ - EMPRESA sucessora possui RESPONSABILIDADE por MULTA MORATÓRIA e pelo PAGAMENTO de TRIBUTO
2016 - 1º Trimestre
136070
SÚMULA 550/STJ - CONSUMIDOR não precisa consentir com a utilização do ESCORE DE CRÉDITO
2016 - 1º Trimestre
136068
SÚMULA 548/STJ - CREDOR deve retirar o nome do DEVEDOR do CADASTRO DE INADIMPLENTES em até cinco dias após a QUITAÇÃO do DÉBITO
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