Jurisprudência

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ACÓRDÃOS - 1005 títulos


IMOBILIÁRIO (acórdãos)

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2017 - 4º Trimestre
143507
PRETENSÃO indenizatória decorrente de BENFEITORIA, realizada em EDIFICAÇÃO já construída em TERRENO de TERCEIRO, deverá ser pleiteada em AÇÃO própria, a ser movida em face dos proprietários do IMÓVEL
2017 - 4º Trimestre
143501
Deferimento de AÇÃO DE DESPEJO e de PAGAMENTO dos aluguéis atrasados
2017 - 4º Trimestre
143499
COMODATÁRIO pode responder por PERDAS E DANOS se não conservar a COISA EMPRESTADA, como se sua fosse
2017 - 4º Trimestre
143498
ATRASO na CONCLUSÃO e ENTREGA da OBRA, por tempo superior ao razoável, enseja o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO
2017 - 4º Trimestre
143495
Cabível o PAGAMENTO ao AUTOR, de ALUGUEL de IMÓVEL locado para a sua MORADIA, diante da MORA da ENTREGA da OBRA
2017 - 4º Trimestre
143493
Devido o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO pela CONTRUTORA, em FAVOR do COMPRADOR do IMÓVEL, quando houve ATRASO de 6 meses na ENTREGA da OBRA
2017 - 4º Trimestre
143375
HERDEIRO que ocupa IMÓVEL pertencente a ESPÓLIO deve pagar ALUGUEL
2017 - 4º Trimestre
143374
Deferimento de AÇÃO DE DESPEJO diante de CONTRATO DE LOCAÇÃO sem GARANTIA
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