Jurisprudência

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EMENTAS - 8462 títulos


IMOBILIÁRIO (ementas)

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2017 - 3º Trimestre
142055
Figura de PROPRIETÁRIO desaparece quando ocorre fracionamento de PROPRIEDADE
2017 - 3º Trimestre
142047
CREDOR HIPOTECÁRIO que arremata IMÓVEL com TAXA CONDOMINIAL. trantando de OBRIGAÇÃO PROPTER REM, pode ter CONDIÇÃO de PARTE na EXECUÇÃO
2017 - 3º Trimestre
141983
COMPROVADO a qualidade de TERCEIRO DE BOA-FÉ, adquirente tem POSSE mantida com LIBERAÇÃO de CONSTRIÇÃO
2017 - 3º Trimestre
141966
Absolutamente IMPROCEDENTE alegação de RÉU que, teria adquirido IMÓVEL PÚBLICO por USUCAPIÃO
2017 - 3º Trimestre
141961
JUSTIÇA ESTADUAL é competente para julgar os processos em que é limitada a VÍCIO de CONSTRUÇÃO, coberto por CONTRATO DE SEGURO
2017 - 3º Trimestre
141951
DISTRIBUIDORA de PETRÓLEO legalmente impedida de comercializar seu PRODUTO, que subloca o IMÓVEL para REVENDEDOR, não tem LEGITIMIDADE para renovar ALUGUEL
2017 - 3º Trimestre
141923
LOTEAMENTO IRREGULAR torna inviável outorga de ESCRITURA definitiva
2017 - 3º Trimestre
141896
POSSE pautada em CONTRATO de COMPRA E VENDA, não configura ESBULHO possessório
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