Jurisprudência

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SENTENÇAS - 373 títulos


IMOBILIÁRIO (sentenças)

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2017 - 4º Trimestre
143376
CÔNJUGE não precisa pagar ALUGUEL, por USO de IMÓVEL que pertence ao CASAL, até a PARTILHA dos BENS
2017 - 4º Trimestre
143191
Indeferimento de REINTEGRAÇÃO DE POSSE diante da falta de COMPROVAÇÃO de EXERCÍCIO da POSSE anterior pelo AGRAVANTE, nem da OCORRÊNCIA do ESBULHO ou a sua DATA
2017 - 4º Trimestre
143190
Deferimento de LIMINAR concedendo a REINTEGRAÇÃO DE POSSE diante da CONFIRMAÇÃO do EXERCÍCIO de POSSE anterior
2017 - 4º Trimestre
143189
Ausência de PREPARO em AÇÃO DE USUCAPIÃO caracteriza a DESERÇÃO
2017 - 4º Trimestre
143165
Cabível a PENHORA de IMÓVEL diante de DÉBITO de QUOTA CONDOMINIAL
2017 - 4º Trimestre
143140
Impossibilidade de ARBITRAMENTO de VALOR de ALUGUEL ao CÔNJUGE, que permanece em IMÓVEL comum ao casal, antes da PARTILHA DE BENS
2017 - 4º Trimestre
143139
Impossibilidade de FIXAÇÃO de VALOR de ALUGUEL ao CÔNJUGE, que permanece no IMÓVEL pertencente ao CASAL, antes da PARTILHA DE BENS
2017 - 3º Trimestre
142873
BEM inventariado não pode ser vendido antes da HOMOLOGAÇÃO da PARTILHA
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