Jurisprudência

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SÚMULAS - 51 títulos


IMOBILIÁRIO (súmulas)

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2016 - 1º Trimestre
136069
SÚMULA 549/STJ - BEM IMÓVEL do FIADOR pode ser alvo de PENHORA por atraso no PAGAMENTO de parcelas constantes em CONTRATO DE LOCAÇÃO
2015 - 3º Trimestre
132831
SÚMULA 543/STJ - Quando da RESOLUÇÃO do CONTRATO de promessa de COMPRA E VENDA de IMÓVEL submetido ao CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR as parcelas devem ser restituídas imediatamente ao PROMITENTE COMPRADOR
2012 - 3º Trimestre
115168
SÚMULA 486/STJ - IMÓVEL locado cuja renda é revertida para a subsistência de FAMÍLIA é IMPENHORÁVEL
2011 - 3º Trimestre
108788
SÚMULA 36/TJ-RJ - FIXAÇÃO de MULTA em PAGAMENTO de COTA CONDOMINIAL
2011 - 3º Trimestre
108787
SÚMULA 36/TJ-RJ - Benefícios com PAGAMENTO antecipado da COTA CONDOMINIAL
2010 - 3º Trimestre
105143
SÚMULA 15/TJSP - Cabe LIMINAR em AÇÃO POSSESSÓRIA decorrente de CONTRATO VERBAL de COMODATO
2010 - 3º Trimestre
105141
SÚMULA 12/TJSP - COBRANÇA de TAXA CONDOMINIAL de IMÓVEL com mais de um PROPRIETÁRIO pode ser feita contra um ou todos
2010 - 3º Trimestre
105140
SÚMULA 13/TJSP - PARCELA de TAXA CONDOMINIAL com VENCIMENTO durante o curso do PROCESSO de COBRANÇA nele é incluída automaticamente
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