Jurisprudência

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SÚMULAS - 678 títulos


PENAL E PROCESSO PENAL (súmulas)

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2016 - 2º Trimestre
137210
SÚMULA 567/TST - Sistema de VIGILÂNCIA não torna impossível o CRIME de FURTO
2016 - 1º Trimestre
136087
SÚMULA 567/STJ - Presença de SEGURANÇA na LOJA não torna o FURTO um CRIME IMPOSSÍVEL
2016 - 1º Trimestre
136082
SÚMULA 562/STJ - LABOR exercido pelo APENADO por ser utilizado para a REMISSÃO de parte do TEMPO de EXECUÇÃO DA PENA
2016 - 1º Trimestre
136066
SÚMULA 546/STJ - COMPETÊNCIA do CRIME de USO de DOCUMENTO FALSO é determinada em razão da ENTIDADE na qual o DOCUMENTO foi apresentado
2016 - 1º Trimestre
136065
SÚMULA 545/STJ - RÉU cuja CONFISSÃO auxilia o MAGISTRADO faz jus à ATENUANTE prevista no ART. 65/CP, III, D
2015 - 3º Trimestre
132847
SÚMULA VINCULANTE 46/STF - UNIÃO possui COMPETÊNCIA legislativa privativa para definir CRIME de RESPONSABILIDADE e o estabelecer as respectivas normas
2015 - 3º Trimestre
132846
SÚMULA VINCULANTE 45/STF - COMPETÊNCIA constitucional do TRIBUNAL DO JÚRI prevalece sobre o FORO de PRERROGATIVA DE FUNÇÃO estabelecido por CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
2015 - 3º Trimestre
132837
SÚMULA VINCULANTE 36/STF - JUSTIÇA FEDERAL comum tem COMPETÊNCIA para julgar CIVIL que falsificar CIR ou CHA, mesmo que estas tenham sido expedidas pela MARINHA
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