Jurisprudência

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SENTENÇAS - 1256 títulos


PROCESSO CIVIL (sentenças)

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2017 - 4º Trimestre
143402
Cabível a CONCESSÃO de JUSTIÇA GRATUITA diante de modesto PATRIMÔNIO a ser inventariado
2017 - 4º Trimestre
143400
Indeferimento de TUTELA ANTECIPADA diante da ausência de ABUSIVIDADE em CONTRATO BANCÁRIO
2017 - 4º Trimestre
143399
Indeferimento de TUTELA ANTECIPADA em AÇÃO que pleiteia REVISÃO de CONTRATO de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
2017 - 4º Trimestre
143393
PARTE deve realizar PREPARO em DOBRO após INTIMAÇÃO, sob PENA de caracterizar a DESERÇÃO
2017 - 4º Trimestre
143391
Incabível a PRESCRIÇÃO da PRETENSÃO EXECUTÓRIA em relação às CUSTAS e despesas processuais
2017 - 4º Trimestre
143389
Incumbe ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA o JULGAMENTO de CONFLITO DE COMPETÊNCIA entre o JUIZ do JUIZADO ESPECIAL e o do JUIZ ESTADUAL
2017 - 4º Trimestre
143388
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA não pode ser concedida a partir de mera alegação de ABUSIVIDADE
2017 - 4º Trimestre
143387
DECLARAÇÃO DE POBREZA reveste-se de PRESUNÇÃO RELATIVA, cabendo à PARTE comprovar os seus rendimentos, inclusive por conta de DETERMINAÇÃO JUDICIAL
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