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SÚMULAS - 597 títulos


PROCESSO CIVIL (súmulas)

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2016 - 2º Trimestre
137211
SÚMULA 568/STJ - RELATOR do STJ pode negar ou prover o RECURSO se existir ENTENDIMENTO dominante sobre o tema
2016 - 1º Trimestre
136080
SÚMULA 560/STJ - Exaurimento das diligências de busca por BEM PENHORÁVEL possibilita a decretação da indisponibilidade de BEM e DIREITO
2016 - 1º Trimestre
136071
SÚMULA 551/STJ - Possível a CONDENAÇÃO ao PAGAMENTO de dividendos, mesmo sem PEDIDO expresso, na AÇÃO de EMPRESA de TELEFONIA
2016 - 1º Trimestre
136067
SÚMULA 547/STJ - PRAZO PRESCRICIONAL na AÇÃO que versa sobre participação FINANCEIRA do CONSUMIDOR no custeio da CONSTRUÇÃO de REDE ELÉTRICA
2015 - 2º Trimestre
131963
SÚMULA 525/STJ - CÂMARA DE VEREADORES somente pode demandar em JUÍZO para DEFESA de DIREITO institucional
2015 - 1º Trimestre
130416
SÚMULA 519/STJ - Incabíveis HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS quando a IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA é rejeitada
2015 - 1º Trimestre
130414
SÚMULA 518/STJ - Violação de ENUNCIADO de SÚMULA não é recorrível mediante RECURSO ESPECIAL
2015 - 1º Trimestre
130413
SÚMULA 517/STJ - No CUMPRIMENTO DE SENTENÇA são devidos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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