Jurisprudência

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ACÓRDÃOS - 1385 títulos


TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO (acórdãos)

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2017 - 4º Trimestre
143456
ABONO COMPLEMENTAÇÃO incentiva a APOSENTADORIA e os reajustes devem seguir o REGULAMENTO vigente à ÉPOCA do DESLIGAMENTO
2017 - 4º Trimestre
143455
SALÁRIO de EMPREGADO não pode ser penhorado, conforme ART. 833/CPC
2017 - 4º Trimestre
143454
PATOLOGIA sem NEXO CAUSAL com LABOR impede o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO por DOENÇA OCUPACIONAL
2017 - 4º Trimestre
143453
Ausência de COMPROVAÇÃO de ASSÉDIO MORAL no AMBIENTE DE TRABALHO impede o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO ao RECLAMENTE
2017 - 4º Trimestre
143452
Incabível a CONCESSÃO de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE diante da não EXPOSIÇÃO do OBREIRO ao agente frio
2017 - 4º Trimestre
143451
VALOR de INDENIZAÇÃO por DANO MORAL deve ser condizente com a capacidade ECONÔMICA do OFENSOR
2017 - 4º Trimestre
143450
Indeferimento de PRODUÇÃO DE PROVA caracteriza CERCEAMENTO DE DEFESA e gera a NULIDADE da SENTENÇA
2017 - 4º Trimestre
143449
Cabível o PAGAMENTO em DOBRO quando ocorre ATRASO no PAGAMENTO das FÉRIAS do EMPREGADO, conforme SÚM. 450/TST
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