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EMENTAS - 10197 títulos


TRIBUTÁRIO (ementas)

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2017 - 4º Trimestre
143514
Valores pagos a empregado sob rubrica de "abono especial e abono de aposentadoria" não constitui pagamento habitual
2017 - 4º Trimestre
143513
Apreensão de produto importado sob suspeita de super faturamento por meio de comparação entre valores ensja aplicação de multa
2017 - 4º Trimestre
143510
COMUNICAÇÃO de TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL à S.P.U cabe ao ADQUIRENTE
2017 - 4º Trimestre
143509
ENTRADA de BENS ESTRANGEIROS em TERRITÓRIO NACIONAL, por si só configura FATO GERADOR de CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
2017 - 4º Trimestre
143413
Impossibilidade de se considerar, para efeito de CÁLCULO DE TRIBUTO, valor de efetiva TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA realizada
2017 - 4º Trimestre
143407
Inclusão de NOVO PROPRIETÁRIO de IMÓVEL que não consta de TÍTULO EXECUTIVO enseja sustituição de CDA (CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA)
2017 - 4º Trimestre
143373
ausência de ALTERAÇÃO CADASTRAL perante o MUNICÍPIO gera PRESUNÇÃO RELATIVA de EXERCÍCIO de ATIVIDADE GERADORA de ISS
2017 - 4º Trimestre
143335
Ausência de cumprimento de REGULARIDADES impossibilitam CONCESSÃO de BENEFÍCIO FISCAL
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