Jurisprudência

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EMENTAS - 123442 títulos


ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL (ementas)

18176 resultados
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2017 - 4º Trimestre
143473
APROPRIAÇÃO CONSCIENTE de quantia pertencente à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO e TELEGRÁFOS configura CRIME de PECULATO
2017 - 4º Trimestre
143340
TRATOR oriundo de COMODATO entre ESTADO e MUNICÍPIO levado a LEILÃO por COMODATÁRIO enseja RESARCIOMENTO do bem
2017 - 4º Trimestre
143326
AUSÊNCIA de DEMONSTRAÇÃO de PREJUÍZO em ausência de PERSECUÇÃO DE CRÉDITO por MUNICÍPIO afasta possibilidade de INVALIDADE PROCESSUAL
2017 - 4º Trimestre
143325
MEIO ILÍCITO usado pela ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA para perseguir CRÉDITO TRIBUTÁRIO é considerado ATO ILEGAL e ABUSIVO
2017 - 4º Trimestre
143321
Necessidade de LICITAÇÃO para CONCESSÃO de de PERMISSÃO de TAXI
2017 - 4º Trimestre
143313
ANULAÇÃO de MULTA aplicada pelo TRIBUNAL DE CONTAS do ESTADO de MINAS GERAIS
2018 - 4º Trimestre
143252
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE garante RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO de DESCONTO de CONTRIBUIÇÃO para CUSTEIO de SISTEMA DE SAÚDE
2017 - 4º Trimestre
143014
Indeferimento para INTERDIÇÃO de PRÉDIO que não possui ALVARÁ para FUNCIONAMENTO mediante PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE e necessidade
18176 resultados
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CIVIL E COMERCIAL (ementas)

21042 resultados
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2017 - 4º Trimestre
143368
AÇÃO INDENIZATÓRIA por DANO MORAL e MATERIAL deve ser ANULADA por CERCEAMENTO DE DEFESA
2017 - 4º Trimestre
143240
RESINDÊNCIA em fundo de TERRENO que coexiste com PARTE de IMÓVEL LOCADO para EXPLORAÇÃO de ESTACIONAMENTO visa ESBULHO de posse para AGRAVADO
2017 - 4º Trimestre
143223
SERVINTE que impede ACESSO à via em IMOVEL RURAL configura ESBULHO POSSESSÓRIO
2017 - 3º Trimestre
142720
Insuficiência de ARGUMENTOS para configurar SUSPEIÇÃO de TESTEMUNHA CONTRADITADA
2017 - 3º Trimestre
142701
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA de JUÍZO DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL em AÇÃO DE EXECUÇÃO
2017 - 3º Trimestre
142337
SÓCIA de EMPRESA FALIDA e seu filho obtêm DIREITO de exercer POSSE sobre IMÓVEL constrito em PROCESSO DE FALÊNCIA
2017 - 3º Trimestre
142119
COMPROVADO que LESÃO na coluna foi derivada pela ULTRAPASSAGEM de LOMBADA sem a REDUÇÃO de VELOCIDADE em TRANSPORTE COLETIVO, gera DANO MORAL
2017 - 3º Trimestre
142108
COMPRA antecipada de PASSAGEM de TRANSPORTE COLETIVO, a UTILIZAÇÃO independe da ALTERAÇÃO de REAJUSTE tarifário
21042 resultados
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IMOBILIÁRIO (ementas)

8462 resultados
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2017 - 3º Trimestre
142055
Figura de PROPRIETÁRIO desaparece quando ocorre fracionamento de PROPRIEDADE
2017 - 3º Trimestre
142047
CREDOR HIPOTECÁRIO que arremata IMÓVEL com TAXA CONDOMINIAL. trantando de OBRIGAÇÃO PROPTER REM, pode ter CONDIÇÃO de PARTE na EXECUÇÃO
2017 - 3º Trimestre
141983
COMPROVADO a qualidade de TERCEIRO DE BOA-FÉ, adquirente tem POSSE mantida com LIBERAÇÃO de CONSTRIÇÃO
2017 - 3º Trimestre
141966
Absolutamente IMPROCEDENTE alegação de RÉU que, teria adquirido IMÓVEL PÚBLICO por USUCAPIÃO
2017 - 3º Trimestre
141961
JUSTIÇA ESTADUAL é competente para julgar os processos em que é limitada a VÍCIO de CONSTRUÇÃO, coberto por CONTRATO DE SEGURO
2017 - 3º Trimestre
141951
DISTRIBUIDORA de PETRÓLEO legalmente impedida de comercializar seu PRODUTO, que subloca o IMÓVEL para REVENDEDOR, não tem LEGITIMIDADE para renovar ALUGUEL
2017 - 3º Trimestre
141923
LOTEAMENTO IRREGULAR torna inviável outorga de ESCRITURA definitiva
2017 - 3º Trimestre
141896
POSSE pautada em CONTRATO de COMPRA E VENDA, não configura ESBULHO possessório
8462 resultados
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PENAL E PROCESSO PENAL (ementas)

17987 resultados
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2017 - 4º Trimestre
143512
Munições adquiridas no Paraguai culmina em comprovação de materialidade e autoria de posse ilegal de arma de fogo
2017 - 4º Trimestre
143511
Munições adquiridas no Paraguai culmina em comprovação de materialidade e autoria de posse ilegal de arma de fogo
2017 - 4º Trimestre
143476
Possibilidade de SUBSTITUIÇÃO de PENA PREVENTIVA por PRISÃO DOMICILIAR mediante obsevação do MELHOR INTERESSE DO MENOR
2017 - 4º Trimestre
143412
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO da JUSTIÇA caracterizada por COAÇÃO em CURSO PROCESSUAL enseja manutenção de PRISÃO por período irrazoável
2017 - 4º Trimestre
143406
Possibilidade de PRISÃO DOMINCILIAR com MONITORAMENTO ELETRÔNICO
2017 - 4º Trimestre
143371
RELAÇÃO CONJUGAL CARNAL com MULHER diagnosticada ENFERMA MENTAL de nível leve por si só não configura ESTUPRO
2017 - 4º Trimestre
143311
ausência de AMEAÇA afasta EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE em ABORTO provocado pela GESTANTE com seu CONSENTIMENTO
2017 - 4º Trimestre
143255
Recolhimento em PRESÍDIO COMUM ao invez de INTERNAÇÃO em HOSPITAL DE CUSTÓDIA e TRATAMENTO PSCIQUIÁTRICO constitui CONSTRANGIMENTO ILEGAL
17987 resultados
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PROCESSO CIVIL (ementas)

23708 resultados
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2017 - 4º Trimestre
143524
Certificação de órgão fiscalizador por si só não se traduz em termo inicial de operação
2017 - 4º Trimestre
143480
ESTRANGEIRO obtém DIREITO a obtenção de CTPS independentemente de VISTO DE PERMANÊNCIA
2017 - 4º Trimestre
143479
Desnecessidade de RESTITUIÇÃO DE VALOR de CARÁTER ALIMENTÍCIO recebido de BOA FÉ
2017 - 4º Trimestre
143478
AUMENTO DE DIVIDA de CHEQUE ESPECIAL configura RESPONSABILIDADE OBJETIVA da INSTITUIÇÃO FNANCEIRA
2017 - 4º Trimestre
143477
AUSÊNCIA DE ANUÊNCIADE segurado PREVIDENCIÁRIO em CONTRATO de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO configura DESCONTO indevido
2017 - 4º Trimestre
143469
CRIANÇA transferida ILICITAMENTE para do URUGUAI para o BRASIL obtém DIREITO de ficar junto a sua GENITORA devido ausência de ALIENAÇÃO PARENTAL
2017 - 4º Trimestre
143468
SERVIDOR PÚBLICO obtem BENEFÍCIO de REMOÇÃO mediante estado de SAÚDE de PAI dependente
2017 - 4º Trimestre
143467
CANCELAMENTO DE VOO que obriga PASSAGEIRO buscar por sua própria iniciativa TRASNPORTE para outro AEROPORTO visa INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e MATERIAL
23708 resultados
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SÚMULAS (ementas)

4 resultados
1
2017 - 3º Trimestre
141663
RECLAMANTE que cuidava de PROPRIEDADE RURAL, tem VÍNCULO EMPREGATÍCIO estabelecido
2017 - 3º Trimestre
141566
SISTEMA de PARCERIA e DIVISÃO de lucros, não configura VÍNCULO EMPREGATÍCIO
2017 - 3º Trimestre
141458
REDUÇÃO da CAPACIDADE LABORATIVA de EMPREGADO, consubstânciado com a contribuição da RECLAMADA, enseja DANO MORAL
2017 - 3º Trimestre
141342
EMPREGADO deve ser responsabilizado por DÉBITO, que não seja oriundo de DOENÇA ou ACIDENTE DE TRABALHO, afastado em GOZO previdênciário
4 resultados
1

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO (ementas)

23866 resultados
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2017 - 4º Trimestre
143526
Hípotese de dolo ou culpa em dano decorrente de acidente de trabalho não exclui possibilidade de reparação civil
2017 - 4º Trimestre
143525
Pequena quantidade de líquido em ambiente fechado de trabalho por si so não enseja adicional de insalubridade
2017 - 4º Trimestre
143523
Indevido o adicional de insalubridade quando devidamente protegido o arganismo em relação ao agente físico
2017 - 4º Trimestre
143522
Empregada que faz limpeza de vaso sanitário obtém direito à adicional de insalubridade
2017 - 4º Trimestre
143521
Ampliação de quantidade de aulas sem o correspondente incremento salarial configura alteração contratual ilícita
2017 - 4º Trimestre
143520
Ausência de baixa em CTPS não obsta reconhecimento de rompimento de contrato
2017 - 4º Trimestre
143519
Possibilidade de ações decorrentes de acidentes de trabalho serem julgadas e processadas em ações distintas
2017 - 4º Trimestre
143518
Carga dos autos faz presunção de ciência do advogado de todos os despachos e inicia prazo prescricional
23866 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

TRIBUTÁRIO (ementas)

10197 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 4º Trimestre
143514
Valores pagos a empregado sob rubrica de "abono especial e abono de aposentadoria" não constitui pagamento habitual
2017 - 4º Trimestre
143513
Apreensão de produto importado sob suspeita de super faturamento por meio de comparação entre valores ensja aplicação de multa
2017 - 4º Trimestre
143510
COMUNICAÇÃO de TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL à S.P.U cabe ao ADQUIRENTE
2017 - 4º Trimestre
143509
ENTRADA de BENS ESTRANGEIROS em TERRITÓRIO NACIONAL, por si só configura FATO GERADOR de CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
2017 - 4º Trimestre
143413
Impossibilidade de se considerar, para efeito de CÁLCULO DE TRIBUTO, valor de efetiva TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA realizada
2017 - 4º Trimestre
143407
Inclusão de NOVO PROPRIETÁRIO de IMÓVEL que não consta de TÍTULO EXECUTIVO enseja sustituição de CDA (CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA)
2017 - 4º Trimestre
143373
ausência de ALTERAÇÃO CADASTRAL perante o MUNICÍPIO gera PRESUNÇÃO RELATIVA de EXERCÍCIO de ATIVIDADE GERADORA de ISS
2017 - 4º Trimestre
143335
Ausência de cumprimento de REGULARIDADES impossibilitam CONCESSÃO de BENEFÍCIO FISCAL
10197 resultados
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