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Códigos - 39 títulos


05.Código de Caça (CCaça) (códigos)

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2011 - 4º Trimestre
18065
CÓDIGO DE CAÇA - VIGÊNCIA - PUBLICAÇÃO - ART. 38
2011 - 4º Trimestre
18064
CÓDIGO DE CAÇA - REGULAMENTAÇÃO da LEI - PODER EXECUTIVO - ART. 37
2011 - 4º Trimestre
18063
CÓDIGO DE CAÇA - INSTITUIÇÃO - CONSELHO NACIONAL de PROTEÇÃO à FAUNA - COMPOSIÇÃO - ART. 36
2011 - 4º Trimestre
18062
CÓDIGO DE CAÇA - LIVRO escolar - texto sobre PROTEÇÃO da FAUNA - ART. 35
2011 - 4º Trimestre
18061
CÓDIGO DE CAÇA - CRIME INAFIANÇÁVEL - APURAÇÃO mediante PROCESSO SUMÁRIO - APLICAÇÃO do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 34
2011 - 4º Trimestre
18060
CÓDIGO DE CAÇA - APREENSÃO - PRODUTO - INSTRUMENTO - INQUÉRITO - ART. 33
2011 - 4º Trimestre
18059
CÓDIGO DE CAÇA - INSTAURAÇÃO de INQUÉRITO - AUTORIDADE COMPETENTE - CRIME contra ANIMAL SILVESTRE - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 32
2011 - 4º Trimestre
18058
CÓDIGO DE CAÇA - AÇÃO PENAL - QUEIXA - LESÃO em PROPRIEDADE PRIVADA - ANIMAL SILVESTRE - proteção da FAUNA - ART. 31
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