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Leis Nominadas - 85 títulos


02.Lei da Alienação Fiduciária (LAF) (leis nominadas)

85 resultados
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2011 - 4º Trimestre
15220
LEI 4728/65 - LEI da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REVOGAÇÃO - ART. 84
2011 - 4º Trimestre
15219
LEI 4728/65 - LEI da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VIGÊNCIA - DATA de PUBLICAÇÃO - ART. 83
2011 - 4º Trimestre
15218
LEI 4728/65 - LEI da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - UTILIZAÇÃO pelo PODER EXECUTIVO - OBRIGAÇÃO do TESOURO NACIONAL - TIPO reajustável - LEI 4357/64 - ART. 82
2011 - 4º Trimestre
15217
LEI 4728/65 - LEI da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOMEAÇÃO pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MEMBRO do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ART. 81
2011 - 4º Trimestre
15216
LEI 4728/65 - LEI da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - FIXAÇÃO do PRAZO máximo - SOCIEDADE ANÔNIMA - Tomada de PROVIDÊNCIA - REAJUSTE do VALOR - MODIFICAÇÃO do ESTATUTO - PENA - Não ADMISSÃO da COTAÇÃO na BOLSA DE VALORES - ART. 80
2011 - 4º Trimestre
15215
LEI 4728/65 - LEI da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALTERAÇÃO - DECRETO-LEI 2627/40 - VALOR NOMINAL inferior da AÇÃO ou TÍTULO - ART. 79
2011 - 4º Trimestre
15214
LEI 4728/65 - LEI da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALTERAÇÃO do DECRETO-LEI 2627/40 - ASSINATURA - DIRETOR - PROCURADOR - MANDATO - ART. 78
2011 - 4º Trimestre
15213
LEI 4728/65 - LEI da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRIBUINTE em DÉBITO com a FAZENDA NACIONAL - Não PAGAMENTO do IMPOSTO do SELO - POSSIBILIDADE - RECOLHIMENTO - ISENÇÃO de PENALIDADE ou CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 77
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