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Leis Nominadas - 301 títulos


12.Lei das Sociedades Anônimas (LSA) (leis nominadas)

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2011 - 4º Trimestre
14700
LEI 6404/76 - LEI da SOCIEDADE ANÔNIMA - REVOGAÇÃO - ART. 300
2011 - 4º Trimestre
14699
LEI 6404/76 - LEI da SOCIEDADE ANÔNIMA - INCENTIVO FISCAL - SUDENE - Sudam - Sudepe - Embratur - REFLORESTAMENTO - LEI 4131/62 - LEI 4390/64 - ART. 299
2011 - 4º Trimestre
14698
LEI 6404/76 - LEI da SOCIEDADE ANÔNIMA - TRANSFORMAÇÃO em SOCIEDADE por QUOTA - RESPONSABILIDADE limitada - ART. 298
2011 - 4º Trimestre
14697
LEI 6404/76 - LEI da SOCIEDADE ANÔNIMA - COMPANHIA - AÇÃO preferencial - Prioridade na DISTRIBUIÇÃO de dividendo - DISPENSA do ART. 167 da LEI - PRAZO - REGULARIZAÇÃO do ESTATUTO - PARTICIPAÇÃO da AÇÃO preferencial na CORREÇÃO anual do CAPITAL SOCIAL - ART. 297
2011 - 4º Trimestre
14696
LEI 6404/76 - LEI da SOCIEDADE ANÔNIMA - Adaptação do ESTATUTO - PRAZO de 1 ANO - ENTRADA em vigência - CONVOCAÇÃO da ASSEMBLÉIA GERAL de ACIONISTA - ART. 296
2011 - 4º Trimestre
14695
LEI 6404/76 - LEI da SOCIEDADE ANÔNIMA - VIGÊNCIA - 60 dias DATA da PUBLICAÇÃO - ART. 295
2011 - 4º Trimestre
14694
LEI 6404/76 - LEI da SOCIEDADE ANÔNIMA - COMPANHIA fechada - Menos de 20 acionistas - PATRIMÔNIO - POSSIBILIDADE - ART. 294
2011 - 4º Trimestre
14693
LEI 6404/76 - LEI da SOCIEDADE ANÔNIMA - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - AUTORIZAÇÃO a BOLSA DE VALORES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ART. 293
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