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Leis Nominadas - 55 títulos


24.Lei do Divórcio (LDi) (leis nominadas)

55 resultados
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2011 - 4º Trimestre
15391
LEI 6515/77 - LEI do DIVÓRCIO - REVOGAÇÃO - ART. 54
2011 - 4º Trimestre
15390
LEI 6515/77 - LEI do DIVÓRCIO - VIGÊNCIA - DATA da PUBLICAÇÃO - ART. 53
2011 - 4º Trimestre
15389
LEI 6515/77 - LEI do DIVÓRCIO - ALTERAÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 52
2011 - 4º Trimestre
15388
LEI 6515/77 - LEI do DIVÓRCIO - ALTERAÇÃO - LEI 883/49 - ART. 51
2011 - 4º Trimestre
15387
LEI 6515/77 - LEI do DIVÓRCIO - ALTERAÇÃO no CÓDIGO CIVIL de 1916 - ART. 50
2011 - 4º Trimestre
15386
LEI 6515/77 - LEI do DIVÓRCIO - ART. 7/LICC - Nova REDAÇÃO - ART. 49
2011 - 4º Trimestre
15385
LEI 6515/77 - LEI do DIVÓRCIO -- MULHER desquitada - DOMICÍLIO diverso do que se julgou o DESQUITE - ART. 48
2011 - 4º Trimestre
15384
LEI 6515/77 - LEI do DIVÓRCIO - Disposições finais e transitórias - EXTRAVIO dos AUTOS do DESQUITE ou SEPARAÇÃO JUDICIAL ou se encontrarem em outra CIRCUNSCRIÇÃO judiciária - PEDIDO de CONVERSÃO em DIVÓRCIO - INSTRUÇÃO com CERTIDÃO da SENTENÇA - AVERBAÇÃO no assento de CASAMENTO - ART. 47
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