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20. Novo Código de Processo Civil/15 (NCPC) (códigos)

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2015 - 2º Trimestre
19514
ART. 939/NCPC determina a sequencia da DISCUSSÃO e julgamento da PRINCIPAL com o PRONUNCIAMENTO dos juízes vencidos na PRELIMINAR
2015 - 2º Trimestre
19513
ART. 1072/NCPC promove a REVOGAÇÃO de uma série de artigos de leis anteriores
2015 - 2º Trimestre
19512
ART. 1071/NCPC acrescenta ao Capítulo III do Título V da LEI 6015/73 o ART. 216-A, transcrito neste CÓDIGO
2015 - 2º Trimestre
19511
Quinze dias é o PRAZO para interpor AGRAVO contra DECISÃO de RELATOR ou decisão unipessoal proferida em TRIBUNAL, conforme estipulado pelo ART. 1070/NCPC
2015 - 2º Trimestre
19510
ART. 1069/NCPC define que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA deve fazer, periodicamente, pesquisas estatísticas para avaliar a EFETIVIDADE das normas deste CÓDIGO
2015 - 2º Trimestre
19509
ART. 1068/NCPC estabelece nova REDAÇÃO para o ART. 274 e para o caput do ART. 2027 da LEI 10406/02 (CÓDIGO CIVIL)
2015 - 2º Trimestre
19508
ART. 1067/NCPC altera a REDAÇÃO do ART. 275 da LEI 4737/65 (CÓDIGO ELEITORAL)
2015 - 2º Trimestre
19507
ART. 1066/NCPC define a redação com que passa a vigorar o ART. 83 da LEI 9099/95
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