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Códigos - 439 títulos


16.Código Penal Militar (CPM) (códigos)

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2011 - 4º Trimestre
439
RAPTO e VIOLÊNCIA CARNAL - CÓDIGO PENAL MILITAR - VIGÊNCIA - ART. 410
2011 - 4º Trimestre
438
RAPTO e VIOLÊNCIA CARNAL - DECRETO-LEI 6277/44 - REVOGAÇÃO - DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA - EXCEÇÃO - LEI ESPECIAL - CRIME - SEGURANÇA NACIONAL - ORDEM POLÍTICA e SOCIAL - ART. 409
2011 - 4º Trimestre
437
ART. 408 - RAPTO e VIOLÊNCIA CARNAL - PRÁTICA do ART. 232 e ART. 233 do CPM - ZONA de OPERAÇÃO MILITAR
2011 - 4º Trimestre
436
RAPTO e VIOLÊNCIA CARNAL - MULHER HONESTA - VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA - FIM LIBIDINOSO - ZONA de OPERAÇÃO MILITAR - ART. 407
2011 - 4º Trimestre
435
CÓDIGO PENAL MILITAR - PARTE ESPECIAL - LIVRO II - TÍTULO V - DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL - DISPOSIÇÕES FINAIS - ART. 407 e ART. 410
2011 - 4º Trimestre
434
CRIME contra o PATRIMÔNIO - SAQUE - ZONA de OPERAÇÃO MILITAR - TERRITÓRIO MILITAR ocupado - ART. 406
2011 - 4º Trimestre
433
CRIME contra o PATRIMÔNIO - ROUBO - EXTORSÃO - ZONA de OPERAÇÃO MILITAR - TERRITÓRIO MILITAR ocupado - ART. 405
2011 - 4º Trimestre
432
CRIME contra o PATRIMÔNIO - ART. 404 - FURTO - PRÁTICA do ART. 240 e ART. 241 do CPM - ZONA de OPERAÇÃO MILITAR - TERRITÓRIO MILITAR ocupado
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