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Atos Constitucionais - 599 títulos


01.Constituição Federal (CF) (atos constitucionais)

262 resultados
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2011 - 4º Trimestre
271
PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL - RECURSO - ARRECADAÇÃO - BENEFÍCIO - PAGAMENTO - ART. 250
2011 - 4º Trimestre
270
SERVIDOR PÚBLICO - FUNDO DE PENSÃO - RECURSO - APOSENTADORIA - ART. 249
2011 - 4º Trimestre
269
PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO - REGIME GERAL - VALOR - LIMITE MÁXIMO - ART. 248
2011 - 4º Trimestre
268
SERVIDOR PÚBLICO - PERDA DO CARGO - GARANTIA ESPECIAL - ESTABILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONTRADITÓRIO - AMPLA DEFESA - ART. 247
2011 - 4º Trimestre
267
MEDIDA PROVISÓRIA - REGULAMENTAÇÃO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALTERAÇÃO - ART. 246
2011 - 4º Trimestre
266
CRIME DOLOSO - HERDEIRO - CARENTE - DEVERES DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOR DO ILÍCITO - ART. 245
2011 - 4º Trimestre
265
DEFICIENTE FÍSICO - EDIFÍCIO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - ART. 244
2011 - 4º Trimestre
264
PLANTA PSICOTRÓPICA - CULTURA ILEGAL - EXPROPRIAÇÃO - ASSENTAMENTO DE COLONOS - SANÇÃO - TRÁFICO - ENTORPECENTE - DROGA - CRIME DE TRÁFICO - FISCALIZAÇÃO - CONTROLE - REPRESSÃO - VÍCIO - TRATAMENTO - RECUPERAÇÃO - RECURSO - ART. 243
262 resultados
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02.Disposições Transitórias (ADCT) (atos constitucionais)

100 resultados
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2015 - 3º Trimestre
19518
ART. 100/ADCT - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA do MINISTRO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, do TRIBUNAL DE CONTAS e do TRIBUNAL SUPERIOR, será aos 75 anos, até que entre em vigor a LEI COMPLEMENTAR que trata do ART. 40/CF, § 1, INC. II
2015 - 3º Trimestre
19517
Definição a respeito do ICMS a ser cobrado do CONSUMIDOR final não CONTRIBUINTE localizado em outro ESTADO, ART. 99/ADCT
2015 - 3º Trimestre
19516
ART. 98/ADCT regulamenta a implantação de DEFENSORIA PÚBLICA nas UNIDADES JURISDICIONAIS do BRASIL
2011 - 4º Trimestre
17972
ESTADO - DISTRITO FEDERAL - MUNICÍPIO - MORA na QUITAÇÃO de PRECATÓRIO vencido - PROCEDIMENTO para o PAGAMENTO - ART. 97
2011 - 4º Trimestre
17971
MUNICÍPIO - Ato de FUSÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO até 31.12.2006 - Convalidação - ART. 96
2011 - 4º Trimestre
345
NASCIMENTO do ESTRANGEIRO - FILHO de PAIS brasileiros - POSSIBILIDADE de REGISTRO em REPARTIÇÃO diplomática ou consular brasileira - OFÍCIO de REGISTRO - ART. 95
2011 - 4º Trimestre
344
REGIME ESPECIAL - ART. 94 - TRIBUTAÇÃO - MICROEMPRESA - EMPRESA de pequeno porte - TERMO FINAL - VIGÊNCIA - ART. 146 da CF, III, d
2011 - 4º Trimestre
343
ART. 93 - VIGÊNCIA - INÍCIO após EDIÇÃO - LEI
100 resultados
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03.Emendas Constitucionais (EC) (atos constitucionais)

88 resultados
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2015 - 3º Trimestre
19519
EMENDA CONSTITUCIONAL 88/15 - Modifica o ART. 40/CF no que diz respeito ao limite de IDADE para a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA do SERVIDOR PÚBLICO
2015 - 3º Trimestre
19515
EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 - Modifica o ART. 155, CF, § 2º e inclui o ART. 99/ADCT que dispõe acerca da COBRANÇA do IMPOSTO sobre OPERAÇÕES relativas a circulação de MERCADORIA
2015 - 2º Trimestre
18695
EMENDA CONSTITUCIONAL 86/15 - Torna obrigatória a EXECUÇÃO da programação ORÇAMENTÁRIA específica
2015 - 1º Trimestre
18394
EMENDA CONSTITUCIONAL 85/15 - Atualiza o TRATAMENTO da atividade de CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO
2014 - 4º Trimestre
18392
EMENDA CONSTITUCIONAL 84/14 - Modifica o ART. 159/CF para aumentar a entrega de RECURSO pela UNIÃO para o FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
2014 - 3º Trimestre
18389
EMENDA CONSTITUCIONAL 83/14 - Estende por mais 50 anos a ZONA FRANCA DE MANAUS
2014 - 3º Trimestre
18388
EMENDA CONSTITUCIONAL 82/14 - Inclusão de ARTIGO na CONSTITUIÇÃO FEDERAL para disciplinar SEGURANÇA VIÁRIA
2014 - 3º Trimestre
18387
EMENDA CONSTITUCIONAL 81/14 - EXPROPRIAÇÃO de IMÓVEL no qual existe PLANTA PSICOTRÓPICA ou EXPLORAÇÃO de TRABALHO ESCRAVO
88 resultados
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04.Leis Complementares (LC) (atos constitucionais)

149 resultados
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2015 - 3º Trimestre
19522
LEI COMPLEMENTAR 151/15 - Define a TRANSFERÊNCIA de 70% do VALOR dos DEPÓSITOS JUDICIAIS e ADMINISTRATIVOS para a UNIÃO, os ESTADOS e os MUNICÍPIOS
2015 - 3º Trimestre
19521
LEI COMPLEMENTAR 150/14 - Dispõe sobre o CONTRATO DE TRABALHO do EMPREGADO DOMÉSTICO
2015 - 3º Trimestre
19520
LEI COMPLEMENTAR 149/15 - Modifica a LEI COMPLEMENTAR 90/97, no que diz respeito ao TRÂNSITO de FORÇA ESTRANGEIRA pelo TERRITÓRIO NACIONAL
2014 - 4º Trimestre
18391
LEI COMPLEMENTAR 148/14 - Altera a LEI COMPLEMENTAR 101/00 e dispõe sobre critérios de indexação de CONTRATO de REFINANCIAMENTO da DÍVIDA entre a UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL e MUNICÍPIO
2014 - 4º Trimestre
18390
LEI COMPLEMENTAR 147/14 - Alteração da LEI COMPLEMENTAR 123/06, e das LEI 5.889/73, LEI 11.101/05, LEI 9.099/96, LEI 11.598/07, LEI 8.934/94, LEI 10.406/02 e LEI 8.666/93
2014 - 3º Trimestre
18386
LEI COMPLEMENTAR 146/14 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA da GESTANTE é estendida para quem detém a GUARDA do MENOR em caso de MORTE daquela
2014 - 2º Trimestre
18382
LEI COMPLEMENTAR 145/14 - Modifica a LEI COMPLEMENTAR 93/98 sobre o FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA
2014 - 2º Trimestre
18381
LEI COMPLEMENTAR 144/14 - Atualização da LEI COMPLEMENTAR 51/85 que dispõe sobre APOSENTADORIA do FUNCIONÁRIO policial
149 resultados
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