Jurisprudência

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EMENTAS - 21042 títulos


CIVIL E COMERCIAL (ementas)

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2017 - 4º Trimestre
143368
AÇÃO INDENIZATÓRIA por DANO MORAL e MATERIAL deve ser ANULADA por CERCEAMENTO DE DEFESA
2017 - 4º Trimestre
143240
RESINDÊNCIA em fundo de TERRENO que coexiste com PARTE de IMÓVEL LOCADO para EXPLORAÇÃO de ESTACIONAMENTO visa ESBULHO de posse para AGRAVADO
2017 - 4º Trimestre
143223
SERVINTE que impede ACESSO à via em IMOVEL RURAL configura ESBULHO POSSESSÓRIO
2017 - 3º Trimestre
142720
Insuficiência de ARGUMENTOS para configurar SUSPEIÇÃO de TESTEMUNHA CONTRADITADA
2017 - 3º Trimestre
142701
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA de JUÍZO DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL em AÇÃO DE EXECUÇÃO
2017 - 3º Trimestre
142337
SÓCIA de EMPRESA FALIDA e seu filho obtêm DIREITO de exercer POSSE sobre IMÓVEL constrito em PROCESSO DE FALÊNCIA
2017 - 3º Trimestre
142119
COMPROVADO que LESÃO na coluna foi derivada pela ULTRAPASSAGEM de LOMBADA sem a REDUÇÃO de VELOCIDADE em TRANSPORTE COLETIVO, gera DANO MORAL
2017 - 3º Trimestre
142108
COMPRA antecipada de PASSAGEM de TRANSPORTE COLETIVO, a UTILIZAÇÃO independe da ALTERAÇÃO de REAJUSTE tarifário
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