Jurisprudência

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ACÓRDÃOS - 2036 títulos


PENAL E PROCESSO PENAL (acórdãos)

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2017 - 4º Trimestre
143490
Indeferimento de HABEAS CORPUS diante de ESTUPRO de VULNERÁVEL
2017 - 4º Trimestre
143483
Possibilidade de reconhecimento da MAJORANTE por USO de ARMA DE FOGO apesar da ausência de EXAME PERICIAL e APREENSÃO da ARMA
2017 - 4º Trimestre
143482
Aquisição de PRODUTO DE CRIME caracteriza RECEPTAÇÃO, passível de CONDENAÇÃO quando comprovada a AUTORIA e a MATERIALIDADE
2017 - 4º Trimestre
143302
Cabível o reconhecimento EX OFFICIO da PRESCRIÇÃO da PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO quando extrapolado o LAPSO TEMPORAL entre o FATO e do RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
2017 - 4º Trimestre
143300
CONFIRMAÇÃO de PARENTESCO entre VÍTIMA e RÉU depende da APRESENTAÇÃO de REGISTRO CIVIL
2017 - 4º Trimestre
143067
ATRASO na REALIZAÇÃO da AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA não enseja o RELAXAMENTO DA PRISÃO
2017 - 4º Trimestre
143066
Possibilidade de CUMPRIMENTO de PENA em REGIME ABERTO devido à ausência de ESTABELECIMENTO compatível ao REGIME SEMIABERTO
2017 - 4º Trimestre
143063
Ausência de VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA à VÍTIMA, durante o ATO que subtraiu seus pertences, fica caracterizado o CRIME de FURTO SIMPLES
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