Jurisprudência

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EMENTAS - 4 títulos


SÚMULAS (ementas)

4 resultados
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2017 - 3º Trimestre
141663
RECLAMANTE que cuidava de PROPRIEDADE RURAL, tem VÍNCULO EMPREGATÍCIO estabelecido
2017 - 3º Trimestre
141566
SISTEMA de PARCERIA e DIVISÃO de lucros, não configura VÍNCULO EMPREGATÍCIO
2017 - 3º Trimestre
141458
REDUÇÃO da CAPACIDADE LABORATIVA de EMPREGADO, consubstânciado com a contribuição da RECLAMADA, enseja DANO MORAL
2017 - 3º Trimestre
141342
EMPREGADO deve ser responsabilizado por DÉBITO, que não seja oriundo de DOENÇA ou ACIDENTE DE TRABALHO, afastado em GOZO previdênciário
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