Jurisprudência

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ACÓRDÃOS - 1114 títulos


PROCESSO CIVIL (acórdãos)

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2017 - 4º Trimestre
143496
Cabível a CITAÇÃO POR EDITAL quando esgotadas todas as diligências para a LOCALIZAÇÃO do RÉU
2017 - 4º Trimestre
143345
MUDANÇA de DOMICÍLIO da PARTE, no curso do PROCESSO, não enseja alteração de COMPETÊNCIA para o JULGAMENTO
2017 - 4º Trimestre
143285
Possibilidade de CITAÇÃO POR EDITAL diante do desconhecimento do paradeiro do RÉU
2017 - 4º Trimestre
143284
Ausência de CITAÇÃO de LITISCONSORTE gera a NULIDADE da SENTENÇA, conforme ART. 115/CPC
2017 - 4º Trimestre
143267
Caracteriza ERRO MATERIAL na SENTENÇA a CLASSIFICAÇÃO de CONTRATO DE LOCAÇÃO verbal, quando existe PROVA nos AUTOS de PACTO escrito
2017 - 4º Trimestre
143226
PRESCRIÇÃO de DÉBITO de ALUGUEL de IMÓVEL URBANO ou RÚSTICO é de 3 anos
2017 - 4º Trimestre
143119
PROVA considerada INÚTIL pode ser descartada sem caracterizar afronta ao PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA
2017 - 4º Trimestre
143091
Cabível a DIVISÃO dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS quando ocorre a SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
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