Jurisprudência

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SENTENÇAS - 833 títulos


TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO (sentenças)

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2017 - 4º Trimestre
143436
Deferimento de LICENÇA REMUNERADA ao EMPREGADO que concorre a CARGO PÚBLICO
2017 - 4º Trimestre
143435
ACRÉSCIMO de TRABALHO deve ter REMUNERAÇÃO de 40% do sobre o SALÁRIO BASE
2017 - 4º Trimestre
143434
REMUNERAÇÃO do EMPREGADO é a BASE DE CÁLCULO no incentivo do PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
2017 - 4º Trimestre
143433
EMPREGADOR com mais de 10 funcionários deve promover o REGISTRO da JORNADA DE TRABALHO do EMPREGADO
2017 - 4º Trimestre
143432
VANTAGEM de BÔNUS ALIMENTAÇÃO instituída em NORMA COLETIVA, dirige-se exclusivamente ao EMPREGADO ATIVO, não possuindo NATUREZA SALARIAL
2017 - 4º Trimestre
143431
PROVENTO de APOSENTADORIA não pode sofrer PENHORA via BACENJUD
2017 - 4º Trimestre
143430
EMPREGADO que teve concedida sua APOSENTADORIA POR INVALIDEZ faz jus à CONTINUIDADE do PLANO DE SAÚDE
2 - 4º Trimestre
143429
Possibilidade de DEMISSÃO de EMPREGADO que ainda não contava com a GARANTIA DE EMPREGO que antecede a APOSENTADORIA
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