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SÚMULAS - 778 títulos


TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO (súmulas)

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2016 - 2º Trimestre
137218
SÚMULA 571/STJ - TAXA progressiva de JUROS é inaplicável à CONTA vinculada ao FGTS de TRABALHADOR avulso
2016 - 1º Trimestre
136077
SÚMULA 557/STJ - Cálculo de apuração da RENDA MENSAL INICIAL relativa a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ precedida por AUXÍLIO-DOENÇA
2015 - 3º Trimestre
132854
SÚMULA VINCULANTE 53/STF - Compete à JUSTIÇA DO TRABALHO executar a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA relativa à CONDENAÇÃO das sentenças e acordos por ela homologados
2015 - 3º Trimestre
132835
SÚMULA VINCULANTE 34 - GRATIFICAÇÃO de desempenho de atividade de SEGURIDADE SOCIAL e do trabalho deve ser estendida ao INATIVO no VALOR de 60 pontos
2015 - 2º Trimestre
131955
SÚMULA 459/TST - Supõe-se violados o ART. 832/CLT, ART. 458/CPC ou o ART. 93/CF, IX quando o RECURSO DE REVISTA é conhecido quanto a preliminar de NULIDADE por negativa de PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
2015 - 1º Trimestre
130819
SÚMULA 458/TST - Possível a interposição de EMBARGOS no PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
2015 - 1º Trimestre
130818
SÚMULA 457/TST - Cabe a UNIÃO o PAGAMENTO dos HONORÁRIOS do PERITO quando a parte recebe o BENEFÍCIO da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
2015 - 1º Trimestre
130817
SÚMULA 456/TST - PROCURAÇÃO sem NOME do OUTORGANTE e do SIGNATÁRIO é inválida
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