Jurisprudência

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Total de títulos encontrados: 3058

SÚMULAS - 3058 títulos


ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL (súmulas)

326 resultados
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2017 - 1º Trimestre
139159
Descabe ao PODER JUDICIÁRIO discutir escolhas que competem de forma EXCLUSIVA a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2016 - 2º Trimestre
137215
SÚMULA 570/STJ - JUSTIÇA FEDERAL possui COMPETÊNCIA para julgar credenciamento de INSTITUIÇÃO DE ENSINO particular no MEC
2016 - 1º Trimestre
136081
SÚMULA 561/STJ - FISCALIZAÇÃO do LABOR de FARMACÊUTICO pode ser realizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
2016 - 1º Trimestre
136072
SÚMULA 552/STJ - SURDEZ UNILATERAL não é DEFICIÊNCIA para fins de CONCURSO PÚBLICO
2015 - 3º Trimestre
132852
SÚMULA VINCULANTE 51/STF - REAJUSTE de 28,26%, concedido aos militares, se estende ao SERVIDOR CIVIL do PODER EXECUTIVO
2015 - 3º Trimestre
132850
SÚMULA VINCULANTE 49/STF - LEI MUNICIPAL que impede a INSTALAÇÃO de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo, em determinada ÁREA, é INCONSTITUCIONAL
2015 - 3º Trimestre
132845
SÚMULA VINCULANTE 44/STF - CANDIDATO a CARGO PÚBLICO só pode ser submetido a EXAME PSICOTÉCNICO através de LEI
2015 - 3º Trimestre
132844
SÚMULA VINCULANTE 43/STF - PROVIMENTO que permita ao SERVIDOR investir-se, sem APROVAÇÃO em CONCURSO PÚBLICO, em CARGO que não integra a sua CARREIRA originária é INCONSTITUCIONAL
326 resultados
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CIVIL E COMERCIAL (súmulas)

291 resultados
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2016 - 2º Trimestre
137223
SÚMULA 572/STJ - BANCO DO BRASIL não tem OBRIGAÇÃO de notificar previamente o DEVEDOR de sua inclusão no cadastro de emitentes de CHEQUE sem fundo
2016 - 1º Trimestre
136086
SÚMULA 566/STJ - Pactuação de TARIFA DE CADASTRO pode ser realizada no início do CONTRATO BANCÁRIO posterior a RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007
2016 - 1º Trimestre
136085
SÚMULA 565/STJ - TAC e TEC somente são válidas quando pactuadas em CONTRATO BANCÁRIO anterior a vigência da RESOLUÇÃO-CMN 3.518/2007
2016 - 1º Trimestre
136084
SÚMULA 564 - Recebimento de diferenças em REINTEGRAÇÃO DE POSSE em ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO
2016 - 1º Trimestre
136083
SÚMULA 563/STJ - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR submete-se ao CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2016 - 1º Trimestre
136074
SÚMULA 554/STJ - EMPRESA sucessora possui RESPONSABILIDADE por MULTA MORATÓRIA e pelo PAGAMENTO de TRIBUTO
2016 - 1º Trimestre
136070
SÚMULA 550/STJ - CONSUMIDOR não precisa consentir com a utilização do ESCORE DE CRÉDITO
2016 - 1º Trimestre
136068
SÚMULA 548/STJ - CREDOR deve retirar o nome do DEVEDOR do CADASTRO DE INADIMPLENTES em até cinco dias após a QUITAÇÃO do DÉBITO
291 resultados
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IMOBILIÁRIO (súmulas)

51 resultados
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2016 - 1º Trimestre
136069
SÚMULA 549/STJ - BEM IMÓVEL do FIADOR pode ser alvo de PENHORA por atraso no PAGAMENTO de parcelas constantes em CONTRATO DE LOCAÇÃO
2015 - 3º Trimestre
132831
SÚMULA 543/STJ - Quando da RESOLUÇÃO do CONTRATO de promessa de COMPRA E VENDA de IMÓVEL submetido ao CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR as parcelas devem ser restituídas imediatamente ao PROMITENTE COMPRADOR
2012 - 3º Trimestre
115168
SÚMULA 486/STJ - IMÓVEL locado cuja renda é revertida para a subsistência de FAMÍLIA é IMPENHORÁVEL
2011 - 3º Trimestre
108788
SÚMULA 36/TJ-RJ - FIXAÇÃO de MULTA em PAGAMENTO de COTA CONDOMINIAL
2011 - 3º Trimestre
108787
SÚMULA 36/TJ-RJ - Benefícios com PAGAMENTO antecipado da COTA CONDOMINIAL
2010 - 3º Trimestre
105143
SÚMULA 15/TJSP - Cabe LIMINAR em AÇÃO POSSESSÓRIA decorrente de CONTRATO VERBAL de COMODATO
2010 - 3º Trimestre
105141
SÚMULA 12/TJSP - COBRANÇA de TAXA CONDOMINIAL de IMÓVEL com mais de um PROPRIETÁRIO pode ser feita contra um ou todos
2010 - 3º Trimestre
105140
SÚMULA 13/TJSP - PARCELA de TAXA CONDOMINIAL com VENCIMENTO durante o curso do PROCESSO de COBRANÇA nele é incluída automaticamente
51 resultados
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PENAL E PROCESSO PENAL (súmulas)

678 resultados
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2016 - 2º Trimestre
137210
SÚMULA 567/TST - Sistema de VIGILÂNCIA não torna impossível o CRIME de FURTO
2016 - 1º Trimestre
136087
SÚMULA 567/STJ - Presença de SEGURANÇA na LOJA não torna o FURTO um CRIME IMPOSSÍVEL
2016 - 1º Trimestre
136082
SÚMULA 562/STJ - LABOR exercido pelo APENADO por ser utilizado para a REMISSÃO de parte do TEMPO de EXECUÇÃO DA PENA
2016 - 1º Trimestre
136066
SÚMULA 546/STJ - COMPETÊNCIA do CRIME de USO de DOCUMENTO FALSO é determinada em razão da ENTIDADE na qual o DOCUMENTO foi apresentado
2016 - 1º Trimestre
136065
SÚMULA 545/STJ - RÉU cuja CONFISSÃO auxilia o MAGISTRADO faz jus à ATENUANTE prevista no ART. 65/CP, III, D
2015 - 3º Trimestre
132847
SÚMULA VINCULANTE 46/STF - UNIÃO possui COMPETÊNCIA legislativa privativa para definir CRIME de RESPONSABILIDADE e o estabelecer as respectivas normas
2015 - 3º Trimestre
132846
SÚMULA VINCULANTE 45/STF - COMPETÊNCIA constitucional do TRIBUNAL DO JÚRI prevalece sobre o FORO de PRERROGATIVA DE FUNÇÃO estabelecido por CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
2015 - 3º Trimestre
132837
SÚMULA VINCULANTE 36/STF - JUSTIÇA FEDERAL comum tem COMPETÊNCIA para julgar CIVIL que falsificar CIR ou CHA, mesmo que estas tenham sido expedidas pela MARINHA
678 resultados
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PROCESSO CIVIL (súmulas)

597 resultados
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2016 - 2º Trimestre
137211
SÚMULA 568/STJ - RELATOR do STJ pode negar ou prover o RECURSO se existir ENTENDIMENTO dominante sobre o tema
2016 - 1º Trimestre
136080
SÚMULA 560/STJ - Exaurimento das diligências de busca por BEM PENHORÁVEL possibilita a decretação da indisponibilidade de BEM e DIREITO
2016 - 1º Trimestre
136071
SÚMULA 551/STJ - Possível a CONDENAÇÃO ao PAGAMENTO de dividendos, mesmo sem PEDIDO expresso, na AÇÃO de EMPRESA de TELEFONIA
2016 - 1º Trimestre
136067
SÚMULA 547/STJ - PRAZO PRESCRICIONAL na AÇÃO que versa sobre participação FINANCEIRA do CONSUMIDOR no custeio da CONSTRUÇÃO de REDE ELÉTRICA
2015 - 2º Trimestre
131963
SÚMULA 525/STJ - CÂMARA DE VEREADORES somente pode demandar em JUÍZO para DEFESA de DIREITO institucional
2015 - 1º Trimestre
130416
SÚMULA 519/STJ - Incabíveis HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS quando a IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA é rejeitada
2015 - 1º Trimestre
130414
SÚMULA 518/STJ - Violação de ENUNCIADO de SÚMULA não é recorrível mediante RECURSO ESPECIAL
2015 - 1º Trimestre
130413
SÚMULA 517/STJ - No CUMPRIMENTO DE SENTENÇA são devidos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
597 resultados
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TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO (súmulas)

778 resultados
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2016 - 2º Trimestre
137218
SÚMULA 571/STJ - TAXA progressiva de JUROS é inaplicável à CONTA vinculada ao FGTS de TRABALHADOR avulso
2016 - 1º Trimestre
136077
SÚMULA 557/STJ - Cálculo de apuração da RENDA MENSAL INICIAL relativa a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ precedida por AUXÍLIO-DOENÇA
2015 - 3º Trimestre
132854
SÚMULA VINCULANTE 53/STF - Compete à JUSTIÇA DO TRABALHO executar a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA relativa à CONDENAÇÃO das sentenças e acordos por ela homologados
2015 - 3º Trimestre
132835
SÚMULA VINCULANTE 34 - GRATIFICAÇÃO de desempenho de atividade de SEGURIDADE SOCIAL e do trabalho deve ser estendida ao INATIVO no VALOR de 60 pontos
2015 - 2º Trimestre
131955
SÚMULA 459/TST - Supõe-se violados o ART. 832/CLT, ART. 458/CPC ou o ART. 93/CF, IX quando o RECURSO DE REVISTA é conhecido quanto a preliminar de NULIDADE por negativa de PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
2015 - 1º Trimestre
130819
SÚMULA 458/TST - Possível a interposição de EMBARGOS no PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
2015 - 1º Trimestre
130818
SÚMULA 457/TST - Cabe a UNIÃO o PAGAMENTO dos HONORÁRIOS do PERITO quando a parte recebe o BENEFÍCIO da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
2015 - 1º Trimestre
130817
SÚMULA 456/TST - PROCURAÇÃO sem NOME do OUTORGANTE e do SIGNATÁRIO é inválida
778 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

TRIBUTÁRIO (súmulas)

337 resultados
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2016 - 2º Trimestre
137213
SÚMULA 569/STJ - Se já apresentada a QUITAÇÃO de TRIBUTO federal não é necessária certidão negativa de DÉBITO no DESEMBARAÇO ADUANEIRO
2016 - 1º Trimestre
136079
SÚMULA 559/STJ - Juntada do CÁLCULO DO DÉBITO é desnecessário na PETIÇÃO INICIAL da EXECUÇÃO FISCAL
2016 - 1º Trimestre
136078
SÚMULA 558/STJ - Indevido o indeferimento de PETIÇÃO INICIAL de EXECUÇÃO FISCAL por FALTA de indicação do CPF ou CNPJ do EXECUTADO
2016 - 1º Trimestre
136076
SÚMULA 556/STJ - Sobre o VALOR da COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA não incide IMPOSTO DE RENDA
2016 - 1º Trimestre
136075
SÚMULA 555/STJ - PRAZO DECADENCIAL para constituição de CRÉDITO TRIBUTÁRIO pelo FISCO
2016 - 1º Trimestre
136073
SÚMULA 553/STJ - JUSTIÇA ESTADUAL possui COMPETÊNCIA para processar e julgar EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO sobre o CONSUMO de ENERGIA ELÉTRICA
2015 - 3º Trimestre
132853
SÚMULA VINCULANTE 52/STF - Mesmo que alugado a TERCEIRO, o IMÓVEL pertencente a qualquer ENTIDADE referida no ART. 150, inc. VI, al.c, permanece imune ao IPTU
2015 - 3º Trimestre
132851
SÚMULA VINCULANTE 50/STF - Não se sujeita ao PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE a norma legal que altera o PRAZO de RECOLHIMENTO de OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
337 resultados
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