Direito do Trabalho

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JURISPRUDÊNCIA - 584 títulos


SÚMULAS (jurisprudência)

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2016 - 2º Trimestre
115872
SÚMULA 462/TST - Caso a RELAÇÃO DE EMPREGO tenha sido reconhecida apenas em JUÍZO ainda assim deve ser aplicada a MULTA do ART. 477, §8/CLT
2016 - 2º Trimestre
115870
SÚMULA 461/TST - EMPREGADOR possui o ÔNUS de provar a regularidade do DEPÓSITO do FGTS do empregado
2016 - 2º Trimestre
115869
SÚMULA 460/TST - EMPREGADOR temo ÔNUS de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos para a concessão do VALE-TRANSPORTE
2015 - 2º Trimestre
112244
SÚMULA 459/TST - Supõe-se violados o ART. 832/CLT, ART. 458/CPC ou o ART. 93/CF, IX quando o RECURSO DE REVISTA é conhecido quanto a preliminar de NULIDADE por negativa de PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
2015 - 1º Trimestre
111448
SÚMULA 458/TST - Possível a interposição de EMBARGOS no PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
2015 - 1º Trimestre
111447
SÚMULA 457/TST - Cabe a UNIÃO o PAGAMENTO dos HONORÁRIOS do PERITO quando a parte recebe o BENEFÍCIO da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
2015 - 1º Trimestre
111446
SÚMULA 456/TST - PROCURAÇÃO sem NOME do OUTORGANTE e do SIGNATÁRIO é inválida
2015 - 1º Trimestre
111445
SÚMULA 455/TST - Possível a EQUIPARAÇÃO SALARIAL de EMPREGADO que exerce LABOR em SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
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