Direito do Trabalho

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JURISPRUDÊNCIA - 925 títulos


ORIENTAÇÕES (jurisprudência)

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2015 - 2º Trimestre
112249
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 13/TP-TST - SEQUESTRO de VERBA PÚBLICA é inadequado quando ausente demonstração de obediência a ordem cronológica para PAGAMENTO do PRECATÓRIO
2015 - 2º Trimestre
112248
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 12/TP-TST - Não cabe ao PRESIDENTE do TRT determinar a inexigibilidade do TÍTULO JUDICIAL com base no ART. 884/CLT, § 5º
2015 - 2º Trimestre
112247
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 79/SDI T-TST - SDI deve julgar o MÉRITO dos EMBARGOS interpostos antes da vigência da LEI 11.496/07 quando a matéria é pacífica junto ao TST
2015 - 2º Trimestre
112246
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 78/SDI T-TST - ADMISSIBILIDADE de EMBARGOS interpostos antes da vigência da LEI 11.496/07 dependem da demonstração da VIOLAÇÃO ao ART. 896/CLT
2015 - 2º Trimestre
112245
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 77/SDI T-TST - EMPREGADO do BNDES possuía JORNADA de BANCÁRIO até a edição da LEI 10.556/02
2013 - 3º Trimestre
105065
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 421/SDI I-TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na JUSTIÇA DO TRABALHO quando o PROCESSO é remetido da VARA COMUM em AÇÃO INDENIZATÓRIA são sucumbenciais
2013 - 3º Trimestre
105064
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 420/SDI I-TST - Inválida NORMA COLETIVA que define JORNADA DE TRABALHO de oito horas diárias para EMPREGADO em TUNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
2013 - 3º Trimestre
105062
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 419/SDI I-TST - Também é EMPREGADO RURÍCOLA aquele que presta SERVIÇO a EMPREGADOR AGROINDUSTRIAL - CANCELADA
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