Direito do Trabalho

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LEGISLAÇÃO - 390 títulos


PREVIDÊNCIA - DECRETO 3048/99 (legislação)

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2009 - 3º Trimestre
79768
ALÍQUOTA - REDUÇÃO em até 50% ou AUMENTO em até 100% - desempenho da EMPRESA - fator acidentário de PREVENÇÃO - FAP - ART. 202-A
2009 - 3º Trimestre
79767
ART. 201-D - REDUÇÃO da ALÍQUOTA - inciso I e II do ART. 201 - EMPRESA - SERVIÇO de tecnologia da INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79766
ART. 201-C - COOPERATIVA - CONTRATAÇÃO de EMPREGADO - COLHEITA da PRODUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79765
ART. 201-B - agroindústria - ATIVIDADE ECONÔMICA autônoma - CONTRIBUIÇÃO - INCIDÊNCIA
2009 - 3º Trimestre
79764
ART. 201-A - CONTRIBUIÇÃO - PRODUTOR RURAL - COMERCIALIZAÇÃO da PRODUÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79763
ART. 183-A - CONCESSÃO de APOSENTADORIA - IDADE do EMPREGADO RURAL - VALOR - SALÁRIO MÍNIMO - CARÊNCIA
2009 - 3º Trimestre
79762
ART. 221 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUSÃO
2009 - 3º Trimestre
79761
DECRETO-LEI 3048/99 - LEI do REGULAMENTO da PREVIDÊNCIA SOCIAL - ÍNTEGRA - ART. 201 ao ART. 382
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