Direito do Trabalho

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LEGISLAÇÃO - 9 títulos


LEI SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE (legislação)

9 resultados
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2009 - 3º Trimestre
79355
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - VIGÊNCIA - DATA da PUBLICAÇÃO - ART. 8
2009 - 3º Trimestre
79354
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PODER EXECUTIVO - RENÚNCIA FISCAL - INCLUSÃO no DEMONSTRATIVO - § 6 do ART. 165/CF - PROJETO de LEI orçamentária - ART. 7
2009 - 3º Trimestre
79353
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - ART. 6 - VETADO
2009 - 3º Trimestre
79352
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DEDUÇÃO do IMPOSTO DEVIDO - REMUNERAÇÃO INTEGRAL - PRORROGAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE - DEDUÇÃO como DESPESA operacional - VEDAÇÃO - ART. 5
2009 - 3º Trimestre
79351
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PERÍODO de PRORROGAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE - EMPREGADA - PROIBIÇÃO - ATIVIDADE remunerada - CRIANÇA em CRECHE - ART. 4
2009 - 3º Trimestre
79350
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE - REMUNERAÇÃO INTEGRAL - REGIME geral de PREVIDÊNCIA SOCIAL - ART. 3
2009 - 3º Trimestre
79349
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AUTORIZAÇÃO - instituição de PROGRAMA para PRORROGAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE - ART. 2
2009 - 3º Trimestre
79348
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PROGRAMA EMPRESA cidadã - LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO - ART. 1
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