Direito do Trabalho

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LEGISLAÇÃO - 23 títulos


LEI DO ESTÁGIO (legislação)

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2009 - 3º Trimestre
79378
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - REVOGAÇÃO - LEI 6494/77, LEI 8859/94, parágrafo único do ART. 82 da LEI 9394/96 e ART. 6 da MEDIDA PROVISÓRIA 216441/01 - ART. 22
2009 - 3º Trimestre
79377
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - VIGÊNCIA - PUBLICAÇÃO - ART. 21
2009 - 3º Trimestre
79376
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ALTERAÇÃO - ART. 82 da LEI 9394/96 - ART. 20
2009 - 3º Trimestre
79375
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ALTERAÇÃO - ART. 428/CLT - ART. 19
2009 - 3º Trimestre
79374
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ESTÁGIO - PRORROGAÇÃO - VIGÊNCIA desta LEI - ART. 18
2009 - 3º Trimestre
79373
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ESTAGIÁRIO - NÚMERO máximo - QUADRO DE PESSOAL - ENTIDADE concedente - ART. 17
2009 - 3º Trimestre
79372
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ESTAGIÁRIO - LEGISLAÇÃO - SAÚDE - SEGURANÇA no TRABALHO - APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE - ART. 14
2009 - 3º Trimestre
79371
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ESTAGIÁRIO - PERÍODO de RECESSO - ESTÁGIO com DURAÇÃO igual ou superior a 1 ANO - ART. 13
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