Direito do Trabalho

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LEGISLAÇÃO - 3 títulos


EMENTAS (legislação)

3 resultados
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2017 - 2º Trimestre
118534
EMPREGADOR durante PROCESSO JUDICIAL pode fazer-se substituir por PREPOSTO admitido após a SAÍDA do RECLAMANTE, desde que o PREPOSTO tenha CONHECIMENTO dos fatos
2017 - 2º Trimestre
118425
Retaliação pelo AJUIZAMENTO de AÇÃO TRABALHISTA por enseja INDENIZAÇÃO por DANO MORAL
2017 - 2º Trimestre
118349
Válido o LAUDO PERICIAL sobre LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS quando elaborado por profissional FISIOTERAPEUTA
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