Direito do Trabalho

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Total de títulos encontrados: 2309

LEGISLAÇÃO - 2309 títulos


CLT (legislação)

948 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2009 - 3º Trimestre
80950
LEI 5452/43 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ÍNTEGRA - ART. 529 ao ART. 922
2009 - 3º Trimestre
80949
LEI 5452/43 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ÍNTEGRA - ART. 1 ao ART. 528
2009 - 3º Trimestre
80948
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - Anexo I
2009 - 3º Trimestre
80947
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TÍTULO XI - Disposição FINAL e transitória - ART. 911 ao ART. 922
2009 - 3º Trimestre
80946
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TÍTULO X - Do PROCESSO judiciário do TRABALHO - ART. 893 a 910
2009 - 3º Trimestre
80945
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TÍTULO X - Do PROCESSO judiciário do TRABALHO - ART. 843 a 892
2009 - 3º Trimestre
80944
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TÍTULO X - Do PROCESSO judiciário do TRABALHO - ART. 763 a 842
2009 - 3º Trimestre
80943
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TÍTULO IX - Do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ART. 736 a 762
948 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (legislação)

260 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2009 - 3º Trimestre
81210
TÍTULO IX - Da disposição CONSTITUCIONAL geral - ART. 233 ao ART. 250
2009 - 3º Trimestre
81209
TÍTULO VIII - Da ORDEM SOCIAL - ART. 193 a 232
2009 - 3º Trimestre
81208
TÍTULO VII - Da ORDEM ECONÔMICA e FINANCEIRA - ART. 170 ao ART. 192
2009 - 3º Trimestre
81207
TÍTULO VI - Da TRIBUTAÇÃO e do ORÇAMENTO - ART. 145 a 169
2009 - 3º Trimestre
81206
TÍTULO V - Da DEFESA do ESTADO e da INSTITUIÇÃO democrática - ART. 136 ao ART. 144
2009 - 3º Trimestre
81205
TÍTULO IV - Da ORGANIZAÇÃO do PODER - ART. 44 a 135
2009 - 3º Trimestre
81204
TÍTULO III - Da organização do ESTADO - ART. 18 a 43
2009 - 3º Trimestre
81203
TÍTULO II - ART. 5 a 17
260 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

EMENTAS (legislação)

3 resultados
1
2017 - 2º Trimestre
118534
EMPREGADOR durante PROCESSO JUDICIAL pode fazer-se substituir por PREPOSTO admitido após a SAÍDA do RECLAMANTE, desde que o PREPOSTO tenha CONHECIMENTO dos fatos
2017 - 2º Trimestre
118425
Retaliação pelo AJUIZAMENTO de AÇÃO TRABALHISTA por enseja INDENIZAÇÃO por DANO MORAL
2017 - 2º Trimestre
118349
Válido o LAUDO PERICIAL sobre LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS quando elaborado por profissional FISIOTERAPEUTA
3 resultados
1

ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA (legislação)

101 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2011 - 2º Trimestre
94080
VALE ALIMENTAÇÃO não tem reconhecido CARÁTER SALARIAL e sua INTEGRAÇÃO ao SALÁRIO para efeito de reflexos em outras parcelas é afastada
2009 - 3º Trimestre
79918
LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ESTATUTO da MICROEMPRESA e PEQUENA EMPRESA - COMUNICAÇÃO obrigatória - microempreendedor individual - RECOLHIMENTO - MULTA - ART. 36-A
2009 - 3º Trimestre
79917
LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ESTATUTO da MICROEMPRESA e PEQUENA EMPRESA - microempreendedor individual - EMPRESÁRIO individual - SALÁRIO - ART. 18-C
2009 - 3º Trimestre
79916
LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ESTATUTO da MICROEMPRESA e PEQUENA EMPRESA - EMPRESA CONTRATANTE de SERVIÇO - RECOLHIMENTO de CONTRIBUIÇÃO - CONTRATAÇÃO de CONTRIBUINTE individual - ART. 18-B
2009 - 3º Trimestre
79915
LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ESTATUTO da MICROEMPRESA e PEQUENA EMPRESA - REVOGAÇÃO - LEI 9317/96 e LEI 9841/99 - ART. 89
2009 - 3º Trimestre
79914
LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ESTATUTO da MICROEMPRESA e PEQUENA EMPRESA - VIGÊNCIA - EXCEÇÃO - REGIME de TRIBUTAÇÃO - ART. 88
2009 - 3º Trimestre
79913
LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ESTATUTO da MICROEMPRESA e PEQUENA EMPRESA - ALTERAÇÃO - §1º do ART. 3 da LEI COMPLEMENTAR 63/90 - ART. 87
2009 - 3º Trimestre
79912
LEI COMPLEMENTAR 123/06 - ESTATUTO da MICROEMPRESA e PEQUENA EMPRESA - ALTERAÇÃO por LEI ORDINÁRIA - ART. 86
101 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

EXECUÇÃO FISCAL - LEI 6830/80 (legislação)

43 resultados
1 2 3 4 5 6
2009 - 3º Trimestre
82494
LEI 6830/80 - Íntegra da LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA - DÍVIDA ATIVA - UNIÃO - ESTADO - DISTRITO FEDERAL - MUNICÍPIO - AUTARQUIA respectiva
2009 - 3º Trimestre
82493
Lei 6830/80 - LEI de EXECUÇÃO FISCAL - REVOGAÇÃO - VIGÊNCIA - VACATIO LEGIS- DATA de PUBLICAÇÃO - ART. 42
2009 - 3º Trimestre
82492
Lei 6830/80 - LEI de EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO para INSCRIÇÃO da DÍVIDA ATIVA - Será mantido na REPARTIÇÃO competente - ART. 41
2009 - 3º Trimestre
82491
Lei 6830/80 - LEI de EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO do CURSO da EXECUÇÃO - Não LOCALIZAÇÃO do DEVEDOR ou encontrar BENS - Não corre o PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 40
2009 - 3º Trimestre
82490
Lei 6830/80 - LEI de EXECUÇÃO FISCAL - Não SUJEIÇÃO pela FAZENDA PÚBLICA - PAGAMENTO de CUSTAS e EMOLUMENTOS - ART. 39
2009 - 3º Trimestre
82489
Lei 6830/80 - LEI de EXECUÇÃO FISCAL - DISCUSSÃO judicial da DÍVIDA ATIVA da FAZENDA PÚBLICA - ADMISSIBILIDADE somente em EXECUÇÃO - RESSALVA - MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO de REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AÇÃO ANULATÓRIA do ATO declarativo da DÍVIDA - ART. 38
2009 - 3º Trimestre
82488
Lei 6830/80 - LEI de EXECUÇÃO FISCAL - AUXILIAR de JUSTIÇA - PREJUÍZO a EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PENAL e administrativa - ART. 37
2009 - 3º Trimestre
82487
Lei 6830/80 - LEI de EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA da FAZENDA PÚBLICA - baixar NORMA sobre o RECOLHIMENTO da DÍVIDA ATIVA - APROVAÇÃO de modelo de DOCUMENTO de ARRECADAÇÃO - ART. 36
43 resultados
1 2 3 4 5 6

FALÊNCIAS - LEI 11101/05 (legislação)

202 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2009 - 3º Trimestre
82696
LEI 11101/05 - LEI de FALÊNCIA - ÍNTEGRA - ART. 1 ao ART. 201
2009 - 3º Trimestre
82695
LEI 11101/05 - LEI de FALÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIGÊNCIA - VACATIO LEGIS - PUBLICAÇÃO - ART. 201
2009 - 3º Trimestre
82694
LEI 11101/05 - LEI de FALÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REVOGAÇÃO - ART. 200
2009 - 3º Trimestre
82693
LEI 11101/05 - LEI de FALÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INAPLICABILIDADE da LEI - ART. 198 - EMPRESA de EXPLORAÇÃO de SERVIÇO aéreo - ART. 199
2009 - 3º Trimestre
82692
LEI 11101/05 - LEI de FALÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEVEDOR com PROIBIÇÃO de REQUERIMENTO de CONCORDATA - PROIBIÇÃO de REQUERIMENTO de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL - ART. 198
2009 - 3º Trimestre
82691
LEI 11101/05 - LEI de FALÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - ART. 197
2009 - 3º Trimestre
82690
LEI 11101/05 - LEI de FALÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO de BANCO DE DADOS - Conteúdo - RELAÇÃO de DEVEDOR - FALIDO ou em RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART. 196
2009 - 3º Trimestre
82689
LEI 11101/05 - LEI de FALÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECRETAÇÃO da FALÊNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Implica em EXTINÇÃO da CONCESSÃO - ART. 195
202 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (legislação)

50 resultados
1 2 3 4 5 6 7
2009 - 3º Trimestre
79818
LEI 4886/65 - LEI da REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ÍNTEGRA - ART. 1 ao ART. 49
2009 - 3º Trimestre
79817
LEI 4886/65 - LEI da REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - REVOGAÇÃO - ART. 49
2009 - 3º Trimestre
79816
LEI 4886/65 - LEI da REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - VIGÊNCIA - DATA de PUBLICAÇÃO - ART. 48
2009 - 3º Trimestre
79815
LEI 4886/65 - LEI da REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COMPETÊNCIA do CONSELHO federal do REORESENTANTE COMERCIAL - FISCALIZAÇÃO da EXECUÇÃO da LEI - ART. 47
2009 - 3º Trimestre
79814
LEI 4886/65 - LEI da REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - VARIAÇÃO do BTN - INDENIZAÇÃO por RESCISÃO de CONTRATO - ART. 46
2009 - 3º Trimestre
79813
LEI 4886/65 - LEI da REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Não CONSTITUIÇÃO de MOTIVO justo para RESCISÃO DE CONTRATO - IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO do REPRESENTANTE COMERCIAL - AUXÍLIO DOENÇA - ART. 45
2009 - 3º Trimestre
79812
LEI 4886/65 - LEI da REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - FALÊNCIA do representado - Importância devida - COMISSÃO vencida e vincenda - INDENIZAÇÃO e AVISO PRÉVIO - CRÉDITO de NATUREZA TRABALHISTA - PRESCRIÇÃO da AÇÃO para PLEITO da retribuição - ART. 44
2009 - 3º Trimestre
79811
LEI 4886/65 - LEI da REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - VEDAÇÃO - CONTRATO de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CLÁUSULA del credere - ART. 43
50 resultados
1 2 3 4 5 6 7

LEI DO ESTÁGIO (legislação)

23 resultados
1 2 3
2009 - 3º Trimestre
79378
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - REVOGAÇÃO - LEI 6494/77, LEI 8859/94, parágrafo único do ART. 82 da LEI 9394/96 e ART. 6 da MEDIDA PROVISÓRIA 216441/01 - ART. 22
2009 - 3º Trimestre
79377
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - VIGÊNCIA - PUBLICAÇÃO - ART. 21
2009 - 3º Trimestre
79376
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ALTERAÇÃO - ART. 82 da LEI 9394/96 - ART. 20
2009 - 3º Trimestre
79375
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ALTERAÇÃO - ART. 428/CLT - ART. 19
2009 - 3º Trimestre
79374
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ESTÁGIO - PRORROGAÇÃO - VIGÊNCIA desta LEI - ART. 18
2009 - 3º Trimestre
79373
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ESTAGIÁRIO - NÚMERO máximo - QUADRO DE PESSOAL - ENTIDADE concedente - ART. 17
2009 - 3º Trimestre
79372
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ESTAGIÁRIO - LEGISLAÇÃO - SAÚDE - SEGURANÇA no TRABALHO - APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE - ART. 14
2009 - 3º Trimestre
79371
LEI 11788/2008 - LEI do ESTÁGIO - ESTAGIÁRIO - PERÍODO de RECESSO - ESTÁGIO com DURAÇÃO igual ou superior a 1 ANO - ART. 13
23 resultados
1 2 3

LEI SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE (legislação)

9 resultados
1 2
2009 - 3º Trimestre
79355
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - VIGÊNCIA - DATA da PUBLICAÇÃO - ART. 8
2009 - 3º Trimestre
79354
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PODER EXECUTIVO - RENÚNCIA FISCAL - INCLUSÃO no DEMONSTRATIVO - § 6 do ART. 165/CF - PROJETO de LEI orçamentária - ART. 7
2009 - 3º Trimestre
79353
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - ART. 6 - VETADO
2009 - 3º Trimestre
79352
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DEDUÇÃO do IMPOSTO DEVIDO - REMUNERAÇÃO INTEGRAL - PRORROGAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE - DEDUÇÃO como DESPESA operacional - VEDAÇÃO - ART. 5
2009 - 3º Trimestre
79351
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PERÍODO de PRORROGAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE - EMPREGADA - PROIBIÇÃO - ATIVIDADE remunerada - CRIANÇA em CRECHE - ART. 4
2009 - 3º Trimestre
79350
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE - REMUNERAÇÃO INTEGRAL - REGIME geral de PREVIDÊNCIA SOCIAL - ART. 3
2009 - 3º Trimestre
79349
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AUTORIZAÇÃO - instituição de PROGRAMA para PRORROGAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE - ART. 2
2009 - 3º Trimestre
79348
LEI 11770/2008 - LEI sobre LICENÇA-MATERNIDADE - PROGRAMA EMPRESA cidadã - LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO - ART. 1
9 resultados
1 2

LEIS ORDINÁRIAS E DECRETOS (legislação)

17 resultados
1 2 3
2009 - 3º Trimestre
79988
DECRETO 5598/05 - CONTRATAÇÃO de APRENDIZ - ART. 1 ao ART. 34
2009 - 3º Trimestre
79983
LEI 10666/03 - CONCESSÃO de APOSENTADORIA ESPECIAL - COOPERATIVA - ART. 1 ao ART. 15
2009 - 3º Trimestre
79982
LEI 10101/00 - TRABALHADOR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ou PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS da EMPRESA - ART. 1 ao ART. 8
2009 - 3º Trimestre
79976
LEI 9029/95 - PROIBIÇÃO - EXIGÊNCIA de ATESTADO MÉDICO de GRAVIDEZ e esterilização - ADMISSÃO - PERMANÊNCIA na RELAÇÃO JURÍDICA de TRABALHO - ART. 1 ao ART. 6
2009 - 3º Trimestre
79975
LEI 8036/90 - FGTS - ART. 1 ao ART. 32
2009 - 3º Trimestre
79974
LEI 7859/89 - CONCESSÃO e PAGAMENTO do ABONO anual - ART. 1 ao ART. 5
2009 - 3º Trimestre
79973
DECRETO 95247/87 - REGULAMENTAÇÃO - LEI 7418/85 - VALE-TRANSPORTE - ALTERAÇÃO - LEI 7619/87 - ART. 1 ao ART. 37
2009 - 3º Trimestre
79972
LEI 7418/85 - VALE-TRANSPORTE - ART. 1 ao ART. 12
17 resultados
1 2 3

PREVIDÊNCIA - DECRETO 3048/99 (legislação)

390 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2009 - 3º Trimestre
79768
ALÍQUOTA - REDUÇÃO em até 50% ou AUMENTO em até 100% - desempenho da EMPRESA - fator acidentário de PREVENÇÃO - FAP - ART. 202-A
2009 - 3º Trimestre
79767
ART. 201-D - REDUÇÃO da ALÍQUOTA - inciso I e II do ART. 201 - EMPRESA - SERVIÇO de tecnologia da INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79766
ART. 201-C - COOPERATIVA - CONTRATAÇÃO de EMPREGADO - COLHEITA da PRODUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79765
ART. 201-B - agroindústria - ATIVIDADE ECONÔMICA autônoma - CONTRIBUIÇÃO - INCIDÊNCIA
2009 - 3º Trimestre
79764
ART. 201-A - CONTRIBUIÇÃO - PRODUTOR RURAL - COMERCIALIZAÇÃO da PRODUÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79763
ART. 183-A - CONCESSÃO de APOSENTADORIA - IDADE do EMPREGADO RURAL - VALOR - SALÁRIO MÍNIMO - CARÊNCIA
2009 - 3º Trimestre
79762
ART. 221 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUSÃO
2009 - 3º Trimestre
79761
DECRETO-LEI 3048/99 - LEI do REGULAMENTO da PREVIDÊNCIA SOCIAL - ÍNTEGRA - ART. 201 ao ART. 382
390 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

PREVIDÊNCIA - LEI 8212/91 (legislação)

106 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2009 - 3º Trimestre
79346
LEI 8212/91 - LEI de CUSTEIO da PREVIDÊNCIA SOCIAL - ÍNTEGRA - ART. 1 ao ART. 105
2009 - 3º Trimestre
79345
ART. 105 - REVOGAÇÃO - DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA
2009 - 3º Trimestre
79344
ART. 104 - LEI - VIGÊNCIA - DATA de PUBLICAÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79343
ART. 103 - PODER EXECUTIVO - LEI - REGULAMENTAÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - DATA de PUBLICAÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79342
ART. 102 - VALOR - EXPRESSÃO - MOEDA CORRENTE - LEI - DETERMINAÇÃO - ÍNDICE - REAJUSTE - BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEDIDA PROVISÓRIA 2129-7/01
2009 - 3º Trimestre
79341
ART. 101 - Revogado
2009 - 3º Trimestre
79340
ART. 100 - ARTIGO REVOGADO - LEI 9528/97
2009 - 3º Trimestre
79339
ART. 99 - INSS - ALIENAÇÃO - PRAZO - LEILOEIRO OFICIAL - BEM - VENDA - ADJUDICAÇÃO JUDICIAL - RECEBIMENTO - DAÇÃO EM PAGAMENTO - LEI 9528/97
106 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

PREVIDÊNCIA - LEI 8213/91 (legislação)

157 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2009 - 3º Trimestre
79240
LEI 8213/91 - LEI dos BENEFÍCIOS da PREVIDÊNCIA SOCIAL - ÍNTEGRA - ART. 1 ao ART. 156
2009 - 3º Trimestre
79239
ART. 156 - REVOGAÇÃO - DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA
2009 - 3º Trimestre
79238
ART. 155 - LEI - VIGÊNCIA - DATA de PUBLICAÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79237
ART. 154 - PODER EXECUTIVO - LEI 8213/91 - REGULAMENTAÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - DATA de PUBLICAÇÃO
2009 - 3º Trimestre
79236
ART. 153 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIME FACULTATIVO COMPLEMENTAR - LEGISLAÇÃO ESPECIAL - ANÁLISE - CONGRESSO NACIONAL - PRAZO
2009 - 3º Trimestre
79235
ART. 152 - ARTIGO REVOGADO - LEI 9528/97
2009 - 3º Trimestre
79234
ART. 151 - LISTA de DOENÇA - BENEFÍCIO - CONCESSÃO - CARÊNCIA - LEI 8213/91, art. 26, II -
2009 - 3º Trimestre
79233
ART. 150 - ARTIGO REVOGADO
157 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 


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