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CITAÇÕES - 5180 títulos


PENAL E PROCESSO PENAL (citações)

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2017 - 1º Trimestre
26709
EXTORSÃO mediante SEQUESTRO independe da condução da VÍTIMA ao LOCAL de DESTINO, bastando a privação de LIBERDADE
2017 - 1º Trimestre
26708
Rejeição da DENÚNCIA somente deve operar-se quando existe PROVA líquida
2017 - 1º Trimestre
26706
VIDA HUMANA em formação é tutelada pelo TIPO PENAL que prevê o CRIME de ABORTO
2017 - 1º Trimestre
26705
Em decorrência do PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA é assegurado ao RÉU tratamento diferenciado e justo
2017 - 1º Trimestre
26701
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Inoponibilidade das exceções fundadas em DIREITO PESSOAL do DEVEDOR contra o CREDOR constitui importante fator de SEGURANÇA do TÍTULO DE CRÉDITO
2017 - 1º Trimestre
26693
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE EXAME MÉDICO-LEGAL depende da existência de DÚVIDA plausível acerca da HIGIDEZ mental do ACUSADO
2017 - 1º Trimestre
26683
PERITO é AUXILIAR DA JUSTIÇA cujo LAUDO é meio de PROVA
2017 - 1º Trimestre
26682
Ao PERITO incidem as causas de suspeição do MAGISTRADO
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