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TRIBUTÁRIO (artigos)

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2015 - 4º Trimestre
26493
ILEGAL e INCONSTITUCIONAL o adicional de alíquota da COFINS para CORRETORA DE SEGURO
2013 - 3º Trimestre
23834
TRIBUTO deve ser utilizado como INSTRUMENTO de POLÍTICA ECONÔMICA com observância obrigatória em princípios jurídicos que sustentam o DIREITO TRIBUTÁRIO
2012 - 2º Trimestre
21196
INCONSTITUCIONALIDADE da COBRANÇA de ICMS realizada nos ESTADOS para PRODUTO oriundo do COMÉRCIO À DISTÂNCIA
2011 - 3º Trimestre
20824
ANÁLISE acerca da CONSTITUCIONALIDADE do SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO subsequente
2011 - 3º Trimestre
20823
CONCEITO e análise do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL
2011 - 3º Trimestre
20816
TRANSPARÊNCIA nas FINANÇAS PÚBLICAS
2011 - 2º Trimestre
23758
INCIDÊNCIA de IMPOSTO DE RENDA sobre MULTA processual ASTREINTE convertida em PERDAS E DANOS por conta do DESCUMPRIMENTO de ORDEM JUDICIAL
2011 - 2º Trimestre
20567
SUSPENSÃO DE PRESCRIÇÃO conforme a LEI de EXECUÇÕES FISCAIS
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