Doutrina

Pesquisar por palavra-chave


Total de títulos encontrados: 1

ENSAIOS - 1 título


TRIBUTÁRIO (ensaios)

1 resultado
1
2007 - 1º Trimestre
5480
COMPENSAÇÃO FISCAL - ART. 170/CTN - REQUISITOS - PREVISÃO em LEI - CRÉDITO TRIBUTÁRIO a ser compensado - PARTICIPAÇÃO da FAZENDA PÚBLICA - ART. 78/ADCT pela EMENDA CONSTITUCIONAL 30/00 - COMPENSAÇÃO CONSTITUCIONAL de TRIBUTO - Desnecessidade de PREVISÃO LEGAL específica
1 resultado
1


Total de títulos encontrados: 1